BRASÍLIA - A sessão deliberativa que vai decidir o futuro da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em 2006 recebendo R$ 50 mil, de Durval Barbosa, delator do esquema do mensalão do DEM, no Distrito Federal, tem início marcado para as 16h desta terça-feira. Para que a ordem do dia se inicie, é preciso que pelo menos 257 deputados tenham marcado presença em plenário. Várias faixas pedindo a punição da deputada foram espalhadas nas ruas de Brasília. No caminho entre o aeroporto e o Congresso Nacional, por onde passam os parlamentares, há uma recomendando a cassação. Além disso, no Eixão Norte, o asfalto foi pintado com frases que também pedem o desligamento da deputada.
Alcançado o quórum para o início da votação, o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), terá 25 minutos para defender a cassação. Em seguida, a defesa de Jaqueline terá 25 minutos para contraditar. A própria deputada, se quiser falar, terá outros 25 minutos na tribuna. Em seguida, é aberto prazo de três minutos para manifestações de parlamentares contra e a favor da cassação. Terminada as falas, é iniciada a votação eletrônica. O voto é secreto.
Sampaio enfatizou que apesar de ter ocorrido em 2006, o fato só veio à tona em março deste ano, quando a deputada já estava no exercício do atual mandato. O relator enfatizou que o ato atentatório ao decoro provocou repercussão negativa na imagem do Parlamento nesta legislatura. A representação contra a deputada foi feita pelo PSOL.
Deputada distribuiu relatório com parecer a favor de sua absolvição
Em campanha para tentar evitar a cassação de seu mandato por receber R$ 50 mil do esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) recorre até a um relatório de existência duvidosa, que nunca foi discutido e nem votado na Câmara. Esse parecer, pela sua absolvição, é do deputado Vilson Covatti (PP-RS) e está sendo distribuído pela deputada a todos os parlamentares, incluído no seu memorial de defesa. O relatório foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em 13 de julho, Covatti apresentou seu parecer, contra a cassação do mandato. Um dia depois, Jaqueline desistiu do recurso, alegando que deixaria o caso tramitar normalmente. Ou seja, o recurso deixou de existir e o relatório de Covatti nunca foi discutido e nem votado na comissão. Mas está sendo utilizado e distribuído pela defesa de Jaqueline.
Covatti, anteriormente, havia votado contra a cassação de Jaqueline no Conselho de Ética, do qual é integrante. Nesse colegiado, o placar foi 11 a 3 pela perda do mandato. A deputada, então, recorreu à CCJ. O deputado gaúcho foi escolhido relator, mesmo já tendo se manifestado sobre o caso. O PSOL entrou com representação contra a indicação de Covatti, por já ter opinião formada sobre o caso.
A assessoria da deputada informou que o relatório deve ser considerado pelos parlamentares e que o texto faz parte do processo que está na Câmara. Na publicação da Câmara desta segunda-feira, com o teor do processo a ser distribuído para os parlamentares, não constava o parecer de Covatti. A assessoria da parlamentar informou ainda que não há nada no regimento da Câmara que impeça a indicação de Covatti para relator, apesar de sua posição pró-Jaqueline.
Apesar de não admitirem publicamente, muitos parlamentares afirmam que o clima é favorável à parlamentar e que Jaqueline deve conseguir escapar da cassação. A votação é secreta e são necessários pelo menos 257 votos "sim" a favor do relatório do conselho pela cassação, para que ela perca o mandato.
Pesam, neste caso, o corporativismo e o medo de que o próprio deputado que vota seja vítima da mesma circunstância, ou seja, ser acusado por fatos ocorridos antes de assumir o atual mandato. Imagens de vídeo flagraram a deputada, Também deve pesar o fato de o pai da deputada, o ex-governador Joaquim Roriz, ser próximo de muitos parlamentares.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/29/futuro-da-deputada-jaqueline-roriz-sera-decidido-nesta-terca-feira-925246592.asp#ixzz1WXDkGnIW
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