CGU identifica problemas nos contratos firmados pelo Ministério do Turismo

A gestão de Pedro Novais (PMDB) à frente do Ministério do Turismo atropelou uma portaria definida pela própria pasta e ignorou os posicionamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a contratação de entidades para executar o Bem Receber Copa, programa de qualificação de trabalhadores do setor turístico. Depois das prisões de servidores pela Polícia Federal e das suspeitas levantadas sobre a atuação do ministro, a CGU ampliou a devassa nos convênios assinados pela pasta, em especial nos contratos para qualificar trabalhadores que atuarão na Copa do Mundo em 2014, e identificou irregularidades na condução dos convênios.

Em 3 de maio deste ano, o ministério repassou R$ 917,5 mil para a entidade Os Independentes organizar a Festa do Peão de Barretos (SP), que será realizada até o próximo domingo. Os três repasses feitos contrariam uma portaria assinada pelo antecessor de Pedro Novais, o petista Luiz Barretto, em 10 de dezembro de 2010: “Fica vedado o repasse de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos para a realização de eventos”, estabelece a portaria. Já as entidades contratadas para ofertar os cursos de qualificação com foco na Copa deveriam ser selecionadas por meio de uma concorrência pública ou de licitação, conforme entendimento final da CGU. Mas foram as próprias organizações que decidiram, entre elas, quem receberia os repasses do ministério (veja Os erros apontados ao lado).

Os convênios entre o Ministério do Turismo e Os Independentes, para o financiamento da maior festa de peão do país, foram assinados no ano passado, antes da portaria baixada por Luiz Barreto. O detalhe é que um dos convênios acabou prorrogado “de ofício” pelo então secretário executivo de Pedro Novais, Frederico Silva da Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Voucher. A ampliação do contrato foi assinada em 7 de julho e o prazo final da vigência passou a ser 10 de agosto. Antes disso, o ministério concretizou três repasses — nos valores de R$ 420 mil, R$ 370 mil e R$ 127,5 mil — para Os Independentes realizarem a Festa de Peão de Barretos. A entidade é uma das citadas no relatório final da CPI das ONGs, concluído pelo Senado em outubro do ano passado. Ela recebe dinheiro público pelo menos desde 1999. Em razão de diversas fraudes nos repasses para ONGs realizarem eventos públicos, o então ministro Luiz Barretto baixou a portaria vetando novos pagamentos pela pasta.

Segundo a CGU, a execução do Bem Receber Copa também começou a ser feita a partir de uma ilegalidade. O Correio mostrou ontem que duas entidades suspeitas de irregularidades receberam repasses de quase R$ 5 milhões neste ano para qualificar trabalhadores de diferentes setores turísticos, com foco na Copa do Mundo. O Ministério do Turismo não fez qualquer tipo de concorrência pública para definir as organizações. As escolhas ocorrem no âmbito do Conselho Nacional de Turismo, presidido pelo ministro Pedro Novais. Foi assim que o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH) conquistou um contrato de R$ 16,8 milhões para qualificar virtualmente milhares de trabalhadores. O IBH é investigado pela CGU e pelo Ministério Público Federal no DF.

Copa de 2014
O ministério sustenta que a portaria interministerial nº 127 não obriga a realização de chamadas públicas para a celebração de convênios e que as entidades do setor são as mais apropriadas para oferecer os cursos aos trabalhadores, uma vez que não seriam criadas vagas de emprego. Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a interpretação da pasta está equivocada. “A argumentação do Ministério do Turismo não derruba a exigência legal”, disse o ministro em entrevista ao Correio. “O Bem Receber Copa ainda não está sacramentado, ainda está em discussão no seio do governo. Praticamente todas as entidades contratadas pelo programa estão sendo investigadas pela CGU”, ressalta Hage. Segundo ele, além da portaria interministerial, um decreto da Presidência da República e uma instrução normativa da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelecem regras para concorrências públicas e contratações das entidades sem fins lucrativos.

Os convênios para cursos de qualificação, como os assinados para a execução do Bem Receber Copa, são considerados “áreas de risco” pelo ministro da CGU. “Investigar capacitação de pessoas é muito difícil, pela extensão da rede de distribuição de recursos. O ministério gestor não consegue fiscalizar se, de fato, duas, três, 10 mil pessoas estão sendo capacitadas.” Hage também cita o financiamento público de eventos turísticos como foco de fraudes e corrupção. “Há problemas sérios com festas de peão. Por isso, o então ministro Luiz Barretto baixou a portaria suspendendo repasses para eventos.”

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério do Turismo afirmou que não repassou “nenhum recurso público” para a entidade Os Independentes realizar a Festa do Peão de Barretos. Até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa da organização não respondeu aos questionamentos da reportagem do Correio.

Adin contra o regime diferenciado
O PPS, o PSDB e o DEM entraram ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (12.462/2011), que flexibiliza as exigências para contratações de obras públicas e modifica a lei das licitações para aplicação nos contratos a serem realizados na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Os partidos afirmam que o RDC é fruto de uma emenda de relatoria cujo teor nada tinha a ver com a MP 527, na qual foi inserido.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/08/26/interna_politica,267145/cgu-identifica-problemas-nos-contratos-firmados-pelo-ministerio-do-turismo.shtml