da Folha Online
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou por 4 votos a 2 recurso ajuizado por quatro partidos --PT, PCB, PCdoB e PMN-- e inocentou o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e sua vice, Maria de Lourdes Abadia, de 35 acusações de abuso do poder e desvio de dinheiro público para o financiamento da campanha na eleição de 2002.
Com a decisão, Roriz e Abadia escapam de ter seus mandatos cassados. A sessão terminou na madrugada de hoje depois de seis horas de julgamento.
Em seu voto, cuja leitura durou 2h30, o relator do processo, ministro Carlos Velloso, invalidou juridicamente todas as acusações apresentadas pela coligação de partidos e negou recurso que pedia a cassação do mandato do governador. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Peçanha Martins e Humberto Gomes de Barros.
Já os ministros Sepúlveda Pertence e Luiz Carlos Madeira discordaram da maioria dos ministros. Pertence ressaltou a validade de pelo menos quatro acusações inseridas na ação, e Carlos Madeira afirmou que cabe à Justiça Eleitoral zelar pelas normas do processo eleitoral. O ministro Caputo Bastos e seus substitutos Gerardo Grossi e Marcelo Ribeiro declaram-se impedidos de julgar o processo.
Carlos Velloso considerou que os fatos apresentados na ação não foram capazes de comprovar as acusações e autorizar a cassação do mandato do governador Joaquim Roriz. Para o ministro Gilmar Mendes, algumas das acusações formuladas chegam a ser 'pueris', por tratar-se de atividades inerentes ao exercício do cargo de governador. Humberto Gomes de Barros, em seu voto, afirmou que o recurso repetiu processos já vencidos e não trouxe nenhuma novidade.
O julgamento de hoje foi a última sessão do Tribunal Superior Eleitoral presidida pelo ministro Sepúlveda Pertence. Na próxima segunda-feira, depois de dois anos de mandato, ele deixa o cargo que será assumido pelo vice-presidente do TSE, ministro Carlos Velloso.
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