TSE julga mandato de Roriz no dia 17

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar, finalmente, no dia 17, o recurso ainda pendente da coligação encabeçada pelo PT contra a diplomação do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), e de sua vice, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Na ação, os petistas alegam abuso de poder econômico e captação ilegal de votos nas eleições de 2002.

A primeira tentativa de cassação dos mandatos de Roriz e Maria Abadia - um recurso semelhante do Ministério Público Eleitoral - não teve êxito. Em abril do ano passado, por cinco votos a um, o TSE entendeu que os fatos e as acusações alinhados pelo MPE não foram suficientes para demonstrar a existência de fraude capaz de influir no resultado do pleito, na linha do voto do relator, ministro Carlos Velloso. O processo do Ministério Público Eleitoral chegou a recebeu parecer favorável pela cassação em junho 2003, apresentado pelo então procurador-geral eleitoral Geraldo Brindeiro.

O julgamento desse segundo recurso foi marcado para o dia 17 porque, três dias depois, termina o mandato de dois anos do atual presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, assumindo o cargo, pelo sistema de rodízio, o vice-presidente Carlos Velloso - também relator do segundo e derradeiro recurso visando à cassação do mandato de Roriz, e a diplomação de Geraldo Magela, segundo colocado em 2002.

Pertence foi o único dos integrantes do tribunal que votou a favor da cassação no julgamento de abril. O então ministro Fernando Neves deu-se por impedido. Seu substituto, Caputo Bastos, deve fazer o mesmo no julgamento do recurso da coligação PT-PCB-PCdoB.

Entre as acusações contra a chapa Roriz-Abadia constantes do recurso a ser julgado no dia 17 (as sessões do TSE são sempre às terças e quintas-feiras) está a de que - além de distribuição de vales-transporte a eleitores - o atual governador, candidato à reeleição, permitiu a participação em sua campanha de policiais civis.

A ação do PT chegou a ficar quatro meses parada no ano passado quando o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a tramitação do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liminar foi cassada em agosto pelo próprio STF. Os petistas acusam a coligação de Roriz de ter cometido 33 irregularidades durante a campanha eleitoral do ano passado. Entre as acusações formuladas pelo PT, estão, além da participação de policiais civis na campanha, o uso da máquina para obter votos.

Se forem condenados, Roriz e Abadia perdem automaticamente o mandato, podendo ficar inelegíveis ou não (a depender da avaliação da corte). Neste caso, quem assume provisoriamente o governo é o presidente da Câmara Legislativa, Fábio Barcellos (PFL).