São Paulo – O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o
senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres
públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na
construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza
titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também
considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José
Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do
esquema de superfaturamento da obra.
“Restou comprovado nos autos
que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em
decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os
diversos integrantes das fraudes perpetradas”, concluiu a juíza na
sentença. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de
R$ 203 milhões durante a construção do fórum.
Entretanto, o valor
exato a ser restituído aos cofres públicos ainda está sob análise.
"Todos responderão solidária e cumulativamente pelos prejuízos causados
ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda
dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus”, diz a
sentença, que manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados.
Para
a magistrada, ficou evidente o enriquecimento ilícito de Nicolau dos
Santos Neto. De acordo com ela, é “inexplicável a relação renda versus
patrimônio” do ex-juiz.
Porém, o presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região entre 1996 e 1998, Délvio Buffulin, foi
absolvido das acusações. “Restou devidamente comprovada, além da
ausência de dolo de Délvio, sua extrema cautela enquanto presidente do
Tribunal Regional do Trabalho”, diz a juíza na sentença.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/10/26/interna_politica,275716/justica-condena-luiz-estevao-e-ex-juiz-nicolau-a-devolver-dinheiro-desviado.shtml
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