Ex-juiz Nicolau é condenado a devolver valor desviado em fórum

 A Justiça Federal de São Paulo condenou 18 réus --5 pessoas e 13 empresas-- envolvidos no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda a devolverem o dinheiro desviado entre 1994 e 1998.
Entre eles foram condenados o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto.
O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) Délvio Buffulin foi absolvido.
A decisão da juíza da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, foi tomada na segunda-feira e divulgada na edição de hoje do "Diário Oficial". Cabe recurso.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, nas duas ações civis públicas, foram desviados R$ 203 milhões durante a construção do fórum. Os valores serão atualizados durante a liquidação da sentença.
"Restou demonstrada nos autos da ação criminal a existência de uma complexa estrutura que se formou entre os co-réus para cumprir seus fins escusos", diz a juíza, na decisão.

Sobre Nicolau, a juíza disse que são inequívocas as provas de seu enriquecimento ilícito, pois "não decorreu dos rendimentos de sua atividade de magistrado, sendo inexplicável a relação renda versus patrimônio".
Em setembro, a AGU (Advocacia-Geral da União) havia divulgado que obteve decisão favorável da Justiça para reaver R$ 55 milhões desviados durante a construção do prédio.
Nicolau já foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, em maio de 2006, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva --o crime de formação de quadrilha já havia prescrito.
Desde agosto de 2007, ele cumpre prisão domiciliar por motivo de saúde.
As defesas dos condenados ainda não foram encontradas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/997077-ex-juiz-nicolau-e-condenado-a-devolver-valor-desviado-em-forum.shtml