Senador é acusado de improbidade administrativa por contrato quando era governador
O senador e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, do PR, e o
desembargador do TJ-MT (Tribunal de Justiça) e ex-secretário de Saúde,
Marcos Henrique Machado, tiveram a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio
de bens, em até R$ 9,8 milhões, decretados nesta segunda-feira (3) pela
Justiça Federal em Mato Grosso, segundo a Rádio CBN.
Blairo Maggi e Marcos Machado são acusados pelo MPF (Ministério
Público Federal) de improbidade administrativa na contratação da empresa
Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo como governador
(2003-2006). De acordo com o MPF, teria ocorrido superfaturamento na
contratação de serviços para a Secretaria Estadual de Saúde.
De acordo com assessoria de imprensa do senador, ele ainda não foi
comunicado oficialmente. O advogado de Maggi irá analisar o caso e deve
se pronunciar em breve. Provavelmente, a defesa recorrerá da decisão da
Justiça, diz a assessoria.
Em nota à imprensa, o desembargador disse que “tanto o MPF, quanto o
juiz federal que deferiu a medida, ignoram que não havia banco de preço à
época (2003) que regulasse valores máximos de medicamentos no Brasil, o
que foi instituído somente em 2006 pelo Ministério da Saúde”.
O desembargador afirmou que o MPF e o juiz “ignoram ainda que o
serviço prestado não se resumia à aquisição de medicamentos, mas incluía
armazenamento, transporte, entrega e dispensação em unidades de saúde
localizadas em todo o Estado de Mato Grosso. A ação não atribui qualquer
desvio ou apropriação de recurso público, mas pagamento de preços
superiores aos praticados no mercado, tendo como referência Estados do
Sudeste”.
Machado entendeu como precipitada a medida judicial de bloqueio de
bens. “Espero tão somente a oportunidade para explicar e individualizar
minha responsabilidade, pois não era secretário à época da contratação e
não fui o ordenador da despesa que teria gerado suposto prejuízo”, diz
em nota. O desembargador acusa o Procurador da República de buscar
“divulgação sensacionalista e moralmente ofensiva do fato, que viola
inclusive dever funcional e a ética, pois a ação não foi sequer
instaurada, muito menos julgada”.
Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/justica-bloqueia-bens-e-quebra-sigilo-de-blairo-maggi-20111004.html
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