TJ assume ação contra prefeito de Campinas-SP

São Paulo - O Tribunal de Justiça assumiu a condução de dois processos criminais que envolvem empresários, lobistas, servidores públicos e o prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), em suposto esquema de corrupção, quadrilha e fraudes em licitações na gestão municipal. Ontem, o juiz Nélson Augusto Bernardes de Souza remeteu para o TJ os autos das duas ações - 500 volumes de documentos que tiveram que ser transportados em perua Kombi do Judiciário.
O deslocamento de competência se deu porque Vilagra detém foro privilegiado em matéria penal e não pode ser processado em primeiro grau. Apenas o TJ pode julgar prefeito no âmbito criminal. O petista chegou a ser preso no curso da investigação que aponta Rosely Nassim como mentora de desvio de recursos públicos. Ela é mulher de Dr. Hélio (PDT), prefeito cassado.
Todos os outros 21 denunciados pelo Ministério Público Estadual que teriam relações com fatos imputados a Vilagra também deverão ficar sob crivo do TJ. Mas a corte pode mandar retornar para a 3.ª Vara de Campinas a parte relativa aos réus que não desfrutam de foro especial. Neste caso, Vilagra responderá isoladamente a ação perante o TJ.

Para o prefeito, a migração do processo não faz diferença. Ele nega a prática de crimes e se diz confiante na Justiça. A Câmara de Campinas recorreu ao TJ da decisão do juiz da 1.ª Vara da Fazenda, Mauro Fukumoto, que manteve o petista no cargo e suspendeu a abertura de comissão processante para apurar supostas infrações político-administrativas a ele atribuídas.
Na primeira ação, que narra desvios de recursos públicos da ordem de R$ 615 milhões, o principal acusado é o empresário José Carlos Cepera. Ontem, o TJ reduziu para R$ 5,45 milhões o valor da fiança para que ele responda o processo em liberdade. Inicialmente, o juiz Bernardes havia fixado fiança de R$ 10,9 milhões. "Importante notar que não apenas o TJ, mas o próprio Ministério Público reconheceu a exorbitância do valor, cortado pela metade, de modo a permitir seu pagamento", declarou o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Cepera.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/tj-assume-acao-contra-prefeito-de-campinas-sp