No dia 10 de novembro, estourou na Paraíba uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal que investigava cerca de 140 prefeituras paraibanas acusadas de participar de uma quadrilha que desviou R$ 100 milhões em recursos públicos entre os anos de 2004...
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Marcos Antônio dos Santos, ex-prefeito do município paraibano de Baía da Traição, a devolver R$ 174.351,18 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional.A verba da Fundação foi transferida por convênio para a construção de um sistema de abastecimento de água em área indígena, mas o gasto com a obra não foi atestada pelo gestor.
Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba para adoção das providências cabíveis, mas o ex-prefeito ainda tem o direito de recorrer da decisão, que teve como relator o ministro José Múcio.
Este é mais um fato que envolve a Funasa em menos de um mês. No dia 10 de novembro, estourou na Paraíba uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal que investigava cerca de 140 prefeituras paraibanas acusadas de participar de uma quadrilha que desviou R$ 100 milhões em recursos públicos entre os anos de 2004 e 2009, além de R$ 130 milhões em sonegação de impostos.
A quadrilha burlava a competitividade de licitações no ramo da construção civil na Paraíba. Três servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dois funcionários da Prefeitura de João Pessoa e um da Prefeitura de Caaporã estão entre as 20 pessoas que foram presas na operação. A lista inclui ainda contadores e empresários da construção civil.
Todos são acusados de terem colaborado ou se beneficiado com as fraudes realizadas em verbas de municípios, do Estado e do Governo Federal, por meio de ações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: http://www.votebrasil.com/noticia/regional/tcu-condena-ex-prefeito-de-baia-da-traicaopb-a-devolver-r-1743-mil
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