Prefeito mineiro notificado a devolver dinheiro

Conforme o texto, os envolvidos no episódio podem ser enquadrados por lesão aos cofres do município e por ferir princípios da administração pública como moralidade e razoabilidade.

A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Caeté, Claudia Neto Comelli, notificou na terça-feira o prefeito de Nova União, Moacir Barbosa de Figueiredo (PP), para que ele envie em 10 dias ao Ministério Público informações sobre o uso do micro-ônibus escolar do município para transportar até Belo Horizonte convidados do casamento do irmão do secretário de Administração, Antônio de Freitas Pinto Júnior. Além de informações, a promotora notificou o prefeito a devolver aos cofres públicos todo o dinheiro gasto na viagem.

O casamento foi realizado na igreja do Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Santa Efigênia, em BH, na noite de sábado. A reportagem do Estado de Minas flagrou o micro-ônibus estacionado numa rua lateral à igreja, logo depois de deixar os convidados. O motorista do veículo no trajeto de Nova União à capital era José Nazareno, tio do noivo, concursado e lotado na Secretaria de Educação de Nova União, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, às margens da BR-381, sentido Vitória.

Moacir Barbosa e testemunhas serão convocados a prestar depoimento sobre o caso. O uso da máquina pública para fins particulares, conforme poderá ser configurado, é um dos casos de irregularidade previstos na Lei 8.429/92, a chamada lei de improbidade administrativa. Conforme o texto, os envolvidos no episódio podem ser enquadrados por lesão aos cofres do município e por ferir princípios da administração pública como moralidade e razoabilidade.

Entre as sanções previstas estão o ressarcimento integral do possível dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais durante três anos.

O prefeito – que disse não ter sido convidado para o casamento – reafirmou na terça-feira que não tinha conhecimento do uso do ônibus, que tem 32 lugares, para o transporte dos convidados até a cerimônia do casamento na capital. Moacir Barbosa afirma que obrigará o secretário de Administração a depositar na conta do município o valor de R$ 435,20, equivalente a 32 passagens, ida e volta, cobrada pelos ônibus intermunicipais que fazem o trajeto Nova União-Belo Horizonte.

Ele afirmou ainda que tornará público o comprovante do depósito a ser feito pelo secretário, que receberá ainda uma advertência. “Qualquer nova incursão desta natureza terá outras medidas que prefiro não revelar”, afirmou o prefeito. De qualquer forma, mesmo entendendo que o secretário tem culpa, o prefeito garantiu que vai abrir processo administrativo para apurar o caso.

Em entrevista na segunda-feira, Moacir Barbosa disse que sempre tem recomendado a funcionários em viagem com veículos públicos a Belo Horizonte para que fiquem “perambulando, justamente para coibir abusos e evitar problemas”. Conforme o prefeito, o único caso em que há maior flexibilidade para uso de carros da prefeitura é para o transporte de caixões de pessoas carentes.

Leonardo Augusto - Estado de Minas


Fonte: http://www.votebrasil.com/noticia/regional/prefeito-mineiro-notificado-a-devolver-dinheiro