A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta segunda-feira (5/9)
com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar doações de
empresas em campanhas eleitorais. A ação pede que a Corte declare
inconstitucionais trechos da legislação eleitoral que permitem que
empresas doem até 2% de seu faturamento bruto do ano anterior ao das
eleições.
A entidade também quer que haja limites para doações de
pessoas físicas – que hoje é definido em 10% – e também para aportes do
candidato para sua própria campanha, que hoje não tem qualquer limite.
Para
a OAB, existe uma “mistura tóxica” entre eleições e poder econômico,
que aumenta a influência dos mais ricos sobre os resultados e,
consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado. “Por outro lado,
prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não
possuem patrimônio expressivo”, diz a entidade em determinado trecho da
ação. A OAB chama de “perniciosos” os vínculos entre doadores de
campanha e os políticos eleitos.
A ação, com pedido de decisão
cautelar, visa a impedir totalmente a doação de empresas, que a OAB
considera não ser legítima no processo político-eleitoral. Quanto à
doação de pessoas físicas e dos próprios candidatos, a OAB quer que haja
um prazo de um ano e meio para que o Congresso Nacional proponha novos
limites. Caso isso não ocorra, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) estabelecer a porcentagem permitida. O relator da ação no STF é o
ministro Luiz Fux.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/09/05/interna_politica,268567/oab-quer-impedir-doacoes-de-empresas-em-campanhas-eleitorais.shtml
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