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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Vídeos são suficientes para condenar Jaqueline Roriz, diz PGR


Em gravação de 2006, deputada aparece recebendo dinheiro de Durval.
Para Gurgel, Jaqueline atuou para que servidor usasse função em desvio.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira (26) que as imagens da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) recebendo maços de dinheiro são “provas suficientes” para que ela seja condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
  Os vídeos, gravados em 2006, mostram a parlamentar e o marido, Manoel Neto, recebendo maços de dinheiro do delator do chamado mensalão do DEM, Durval Barbosa.

“As imagens são impressionantes, falam por si só, deixam bem claro e até a denúncia reproduz uma foto extraída do vídeo em que são perfeitamente visíveis aqueles maços de dinheiro sendo entregues à parlamentar e dinheiro todo de origem pública. A gravação, cuja autenticidade foi confirmada pela perícia da Polícia Federal, é prova mais que suficiente para a condenação da parlamentar”, afirmou o procurador.
Nesta sexta, Gurgel apresentou ao Supremo denúncia criminal contra a deputada federal, pedindo a condenação pelo crime de peculato. Jaqueline é acusada por ter atuado para que um servidor público – o ex-assessor do governo do DF, Durval Barbosa – usasse sua função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros.
O plenário do STF ainda vai decidir se Jaqueline responderá a processo pela acusação do MPF. A pena para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos de prisão, além de multa a ser fixada pela Justiça.

Defesa
A defesa da deputada afirmou que vai se pronunciar após a análise da denúncia. O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, no entanto, criticou o momento da apresentação da denúncia. "Acho estranho o momento em que ela [a denúncia] vem a público, pouco antes de ser apreciado na Câmara o processo", disse.
Ele também questionou o crime do qual Jaqueline Roriz é acusada na denúncia. "É estranho porque ela não era servidora pública. Como era acusada de desviar recursos se não era servidora, não tinha domínio sobre o dinheiro", disse o advogado da parlamentar.
Caberá ao plenário do Supremo decidir se aceita ou não a denúncia contra a parlamentar. Se aceitar, ela passará a ser ré no processo. Essa análise será feita pelos plenário da Corte e não tem data para ocorrer. Se os ministros acatarem a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Jaqueline responderá a ação penal.
Além do inquérito no STF, Jaqueline responde a processo de cassação que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O plenário da Casa deverá decidir na próxima terça-feira (30), em caráter definitivo, se irá cassar ou não o mandato de Jaqueline.


Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/08/videos-sao-suficientes-para-condenar-jaqueline-roriz-diz-pgr.html

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Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.