Nos bastidores, parlamentares dizem acreditar que ela não perderá o mandato.
Nem a representação da PGR (Procuradoria Geral da República), que na
semana passada denunciou a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ao STF
(Supremo Tribunal Federal) por peculato, deve comover os deputados. Nos
bastidores, a previsão de líderes governistas e de oposição é a de que
Jaqueline se livra nesta terça-feira (30), no plenário da Câmara, do
pedido de cassação aprovado dois meses atrás pelo Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar.
A expectativa de absolvição gerou críticas entre os deputados, entre
eles José Antônio Reguffe (PDT-DF) diante da previsão geral de
absolvição.
- O papel do Parlamento não é jogar sujeira para debaixo do tapete; é defender a sociedade e o contribuinte.
Como o processo movido contra a deputada por quebra de decoro é o
primeiro item da Ordem do Dia e será definido em votação secreta,
Reguffe adverte que "o voto secreto tem funcionado como o principal
insumo da indústria da impunidade no Congresso”.
Como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, a
deputada foi flagrada em vídeo, como revelou o jornal O Estado de S.
Paulo, recebendo dinheiro do delator da Operação Caixa de Pandora da
Polícia Federal, Durval Barbosa. As investigações policiais mostraram
que os recursos distribuídos por Durval eram provenientes de propina
cobrada de empresários que prestavam serviços de informática ao governo
do DF.
Relator do processo na Comissão de Ética, o deputado Carlos Sampaio
(PSDB-SP) terá 25 minutos para defender seu relatório favorável à perda
de mandato. Mas a avaliação geral é de que Sampaio não repetirá, nem de
longe, o desempenho no Conselho, em que o relatório foi aprovado pelo
placar de 11 votos a três, pela absolvição. Diferentemente do plenário, o
voto no Conselho é aberto.
Mais do que os apelos do ex-governador Joaquim Roriz junto a aliados
de vários partidos, como o PMDB e o PSDB, para livrar a filha da degola,
o que alimenta o sentimento generalizado de que a deputada sairá impune
é a ausência de líderes trabalhando pela punição. Na prática, não há
empenho de nenhuma liderança expressiva da Casa para cassar Jaqueline, a
despeito da força das imagens divulgadas em março passado, um mês
depois de Jaqueline ter estreado na Câmara Federal.
Mas não é só o fato de as manifestações contrárias ficarem restritas a
raros discursos que reforça o vento favorável à deputada é precisamente
o fato de as gravações serem anteriores à campanha. O que fala mais
alto é o espírito de corpo, como revelou reportagem do jornal, regido
pela tese de que fatos anteriores ao exercício do mandato não podem
servir de elemento para incriminar e cassar parlamentares.
Um líder de partido da base, que só fala sobre o assunto na condição
do anonimato, argumenta que os deputados não querem "abrir um
precedente" de trazer fatos do passado a exame do Congresso. Argumenta
também, que o assunto não está na agenda da sociedade hoje.
- Se o povo não está preocupado com a Jaqueline nem está prestando a
atenção nisso, não vejo como a Câmara cassar o mandato dela.
Talvez por isto o principal argumento da defesa é o de que a acusação
de quebra de decoro parlamentar é descabida porque a deputada recebeu
recursos antes de assumir o mandato. O advogado de Jaqueline, José
Eduardo Alckmin, terá 25 minutos para apresentar a defesa à Câmara.
Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/deputada-jaqueline-roriz-pode-escapar-da-cassacao-20110829.html
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