O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José carlos Gratz (PSL) teve seu pedido de registro de candidatura ao Senado negado nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Além de Gratz, foram barrados o ex-deputado Gilson Gomes (PSDC) e o ex-prefeito Vasco Alves (PSB).
Por unanimidade, a corte capixaba entendeu que Gratz se encontra inelegível em virtude de uma decisão de 2002 que cassou o mandato do ex-parlamentar e declarou sua inelegibilidade por abuso de poder político na campanha daquele ano, pela realização de um asfaltamento considerado irregular no município de Vila Velha.
Em seu pedido de impugnação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) indicou outros fatores que impediriam a candidatura de Gratz pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. O ex-deputado é apontado como cabeça de um esquema que desviou R$ 26,7 milhões do Legislativo Estadal, segundo o Ministério Público Estadual (MPES), responde a mais de 150 ações criminais e de improbidade administrativa e tem cinco contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Conforme ressaltou o MPE, José Carlos Gratz tem contra si condenação transitada em julgado na Justiça Estadual pelo crime de peculato na contratação, sem licitação, de um seguro predial superfaturado para a Assembleia Legislativa.
Primeiro-secretário
Na sessão, o TRE-ES ainda negou, por maioria de votos, o registro ao ex-deputado estadual Gilson Gomes (PSDC) por contas rejeitadas. As contas, de janeiro de 2003, se referem ao período em que Gomes atuava como primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, capitaneada à época por Gratz.
A Lei da Ficha Limpa amparou ainda o indeferimento do registro ao ex-prefeito Vasco Alves (PRB) ao Legislativo Estadual. O MPE apontou que o ex-prefeito tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União do período em que foi prefeito de Vila Velha, por falta de prestação de contas de recursos federais repassados por convênio com o Ministério da Saúde, em 1991.
Também foi sustentada a ausência de certidão de quitação eleitoral da campanha de 2008, quando Vasco Alves se candidatou à prefeitura de Vila Velha e teve problemas na prestação de contas.
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