Transparência Brasil: Benedito Domingos (PP-DF) - 6 Processos localizados.

Benedito Domingos (PP-DF)


STJ Inquérito 650/2009 - O Ministério Público requer o início de investigações sobre crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitação, crime eleitoral e crime tributário. Em depoimento ao Ministério Público realizado em setembro de 2009, o então secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, afirma que em 2006 o deputado aderiu à campanha do então candidato a governador José Roberto Arruda em troca de dinheiro. O deputado é citado pelo ex-secretário na página 23 do volume 1 do inquérito.

TJ-DF 6ª Vara de Fazenda Pública de Brasília Processo Nº2008.01.1.033988-6 - Condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e à proibição de contratar com o poder público por quatro anos. A ação por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público em virtude de supostas irregularidades na concessão de alvarás e licenciamentos para concessionárias de automóveis na Região Administrativa de Taguatinga.

TJ-DF Circunscrição de Brasília Processo Nº2010.01.1.009973-5 - Réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.

TRE-DF Prestação de Contas Nº1221/2002 - Rejeitada por unanimidade a prestação de contas de sua campanha de 2002. O processo está arquivado.

TC-DF Decisão 8188/2009 - Multado em R$ 1.253,60 por não atender a determinações do Tribunal de Contas para regularizar a concessão de uso de área pública à Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (ACIT). O parlamentar era o administrador regional de Taguatinga, à época.

TC-DF Decisão Nº6081/2008 - Mantida decisão que aplicou multa de R$ 3.000,00 a Benedito Domingos em virtude da contratação irregular do Instituto Candango de Solidariedade pelo Gabinete da Vice-Governadoria.

Fonte: http://www.excelencias.org.br