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quinta-feira, 5 de agosto de 2010

MPE/DF defende cassação de mandato do deputado distrital Cristiano Araújo


O deputado é acusado de coagir os funcionários da empresa da família a votarem nele, além de conquistarem outros eleitores sob pena de demissão.
O procurador regional eleitoral do Distrito Federal Osnir Belice apresentou alegações finais na ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pretende cassar o mandato do deputado distrital Cristiano Araújo. O documento é o último passo antes do julgamento da ação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o procurador, Cristiano cometeu abuso do poder econômico e captou votos ilicitamente nas eleições de 2006.


A primeira candidatura de Cristiano Araújo por um cargo público foi em 2006. Mesmo sem experiência, o político conquistou o segundo lugar na disputa pela Câmara Legislativa. Cristiano é filho de proprietários da empresa Fiança Ltda., que conta com mais de cinco mil empregados, somados aqueles de empresas coligadas. Os funcionários prestam serviço de limpeza e vigilância em órgãos públicos da União e do Distrito Federal. Segundo o procurador, o deputado “coagiu os empregados do grupo Fiança a lhe outorgarem os votos sob pena de demissão da empresa, e aqueles que se negaram a votar no representado foram demitidos.”


Nas alegações finais, Osnir Belice reproduziu parte dos depoimentos de seis testemunhas que foram demitidas do grupo durante a campanha. Todas elas foram dispensadas sem justa causa, relataram histórias de coerção e atribuíram a demissão à resistência em apoiar o candidato. “As testemunhas, embora trabalhassem para a mesma empresa, estavam lotados em pontos de trabalho distantes, e mesmo assim prestaram depoimentos convergentes no sentido de que foram demitidos por se recusarem a trabalhar na campanha e votar no candidato Cristiano”, explica o procurador.


O procurador regional eleitoral também põe em dúvida os depoimentos das testemunhas de defesa do deputado distrital: “As testemunhas do réu ou são seus parentes ou empregados da empresa Fiança, cujos depoimentos devem ser recebidos com reservas, pois a conduta do réu durante a campanha eleitoral deixa claro que aqueles que não seguem as ordens da empresa são sumariamente demitidos”.


A ação, chamada ação de impugnação de mandato eletivo, aguarda agora decisão do TRE-DF. A previsão é que o julgamento aconteça em, no máximo, 60 dias.




Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Telefones: 3317 4583

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Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.