O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Geraldo Riva (PP). A decisão foi tomada de forma unânime na manhã desta terça-feira. O parlamentar foi condenado, também, a pagar multa de mil UFIRs (R$ 1.064,10) por compra de votos e caixa dois durante a campanha eleitoral de 2006.
Segundo o TRE, a ação foi baseada em documentação apreendida na casa do vereador Edmar Galio, conhecido como Curi. O local servia como comitê de campanha do deputado no município de Santo Antônio de Leverger. Entre o material apreendido, estão uma agenda com anotações de compromissos financeiros da campanha, incluídos benefícios a eleitores do município, como distribuição de remédios e material de construção.
Pelas anotações, uma mulher recebeu R$ 400 em tijolos, um líder comunitário recebeu R$ 350 em cascalho e um homem ganhou um rolo de arame de 10 mm que vale R$ 327. Algumas anotações eram acompanhadas de notas fiscais e da anotação "Custo de Campanha Riva".
O Tribunal entendeu que as anotações comprovam que o candidato enviava R$ 250 a cada 15 dias para comprar remédios que seriam distribuídos na comunidade conhecida como Recanto Laranjal. Segundo o voto do relator, desembargador Márcio Vidal, as provas são fartas. "Da detida análise dos autos, percebe-se que as provas são robustas, seguras e que foram respeitados o contraditório e a ampla defesa", disse.
Recurso
O deputado José Riva afirmou, em comunicado na sua página na internet, que está tranquilo e que deve recorrer da decisão do TRE-MT. "Estamos aguardando a publicação do acórdão e vamos recorrer. Tenho total confiança que não perderei meu mandato. Não cometi nenhum crime, nenhum ilícito. Temos somente provas testemunhais a favor e nenhuma contra. Até a própria testemunha do Ministério Público foi favorável a mim", disse.
Riva entende que a lei garante que sua candidatura não será atingida. "A minha preocupação não é a inelegibilidade. É provar que não cometi ilícito e não cometi". "Decisão judicial eu recorro, combato, mas respeito e acato. A interpretação feita pelo TRE se deu a partir de anotações feitas em uma agenda de um vereador do município que nem coordenador da minha campanha era", afirmou.
Segundo o TRE, a ação foi baseada em documentação apreendida na casa do vereador Edmar Galio, conhecido como Curi. O local servia como comitê de campanha do deputado no município de Santo Antônio de Leverger. Entre o material apreendido, estão uma agenda com anotações de compromissos financeiros da campanha, incluídos benefícios a eleitores do município, como distribuição de remédios e material de construção.
Pelas anotações, uma mulher recebeu R$ 400 em tijolos, um líder comunitário recebeu R$ 350 em cascalho e um homem ganhou um rolo de arame de 10 mm que vale R$ 327. Algumas anotações eram acompanhadas de notas fiscais e da anotação "Custo de Campanha Riva".
O Tribunal entendeu que as anotações comprovam que o candidato enviava R$ 250 a cada 15 dias para comprar remédios que seriam distribuídos na comunidade conhecida como Recanto Laranjal. Segundo o voto do relator, desembargador Márcio Vidal, as provas são fartas. "Da detida análise dos autos, percebe-se que as provas são robustas, seguras e que foram respeitados o contraditório e a ampla defesa", disse.
Recurso
O deputado José Riva afirmou, em comunicado na sua página na internet, que está tranquilo e que deve recorrer da decisão do TRE-MT. "Estamos aguardando a publicação do acórdão e vamos recorrer. Tenho total confiança que não perderei meu mandato. Não cometi nenhum crime, nenhum ilícito. Temos somente provas testemunhais a favor e nenhuma contra. Até a própria testemunha do Ministério Público foi favorável a mim", disse.
Riva entende que a lei garante que sua candidatura não será atingida. "A minha preocupação não é a inelegibilidade. É provar que não cometi ilícito e não cometi". "Decisão judicial eu recorro, combato, mas respeito e acato. A interpretação feita pelo TRE se deu a partir de anotações feitas em uma agenda de um vereador do município que nem coordenador da minha campanha era", afirmou.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4588739-EI7896,00-TRE+cassa+presidente+da+Assembleia+de+MT+por+compra+de+votos.html
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