O ex-governador de Alagoas e candidato em 2010 a retornar ao cargo, Ronaldo Lessa (PDT), foi denunciado nesta quinta-feira (5) pelo Ministério Público Estadual (MP) por acusação de improbidade administrativa.
A ação civil pública acusa o ex-governador e dois ex-secretários –Sérgio Dória e Eduardo Henrique Ferreira– de se apropriarem indevidamente de R$ 41,6 milhões de descontos de salários dos servidores públicos que tomaram empréstimos consignados entre 2005 e 2006. Na época, os três respondiam pela administração do Estado.
A ação pede o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o serviço público por três anos.
Segundo o MP, os gestores utilizaram os recursos de forma indevida e, por conta disso, aproximadamente 10 mil servidores foram incluídos em listas de serviços de proteção ao crédito e ficaram impedidos de contrair novos empréstimos.
Na ação, o MP explica que o servidor público tomava um empréstimo em uma instituição financeira, com desconto das parcelas no salário, mas o valor, embora descontado, não era repassado às instituições que desembolsavam os recursos.
Ainda de acordo com o MP, apesar dos gestores alegarem, em depoimentos, que usaram os recursos por conta das dificuldades financeiras do Estado para pagar fornecedores, o dinheiro descontado foi utilizado para pagar vários outros tipos de débitos, entre eles com empreiteiras –alguns pagamentos com valores superiores a R$ 500 mil.
Segundo a atual gestão do governo do Estado, em janeiro de 2007 havia um débito de R$ 39,1 milhões com bancos, sindicatos e associações por conta da apropriação indébita. Desse total, apenas R$ 3,9 milhões foram pagos.
A assessoria do ex-governador informou que Ronaldo Lessa ainda não foi notificado da ação, não tem conhecimento da acusação e que só vai se pronunciar quando tiver informações sobre o caso.
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