Por enquanto, o Tribunal Regional Eleitoral recebeu 13 ações de impugnação de candidatura. Entre os candidatos a governador estão Joaquim Roriz (PSC) e Rodrigo Dantas (PSTU). Para o cargo de senador, Robson Raymundo da Silva (PSTU). Entre os suplentes a senador foram questionadas as candidaturas de José Antônio dos Santos (PSTU) e Nixon Brasil Lima (PTN).
Sílvio Soares Filho (PSTU) e Weber Magalhães também receberam pedido de impugnação, ambos candidatos a deputado federal. E ainda os candidatos a deputado distrital Aguinaldo Lelis (PP/PMN), Antônio Ricardo Martins Guillen (PSTU), Benício Tavares (PMDB), Cristiano Araújo (PRB/PTB), Tiago Mendes (PHS/PPS) e Wilson Lima (PR).
As ações de impugnação podem ser apresentadas pelo Ministério Público, partidos e coligações e por outros candidatos até amanhã (13). O Tribunal Superior Eleitoral tem como prazo o dia 5 de agosto para julgar as ações de impugnação. Se os registros forem cassados antes da eleição, os partidos podem substituir os candidatos.
Mas como o volume de ações é muito grande, é possível que algumas decisões fiquem pra mais tarde. Nesse caso, a situação é diferente. Se o candidato for eleito, tiver o registro cassado e não houver mais recurso, ele perde o cargo.
Para o advogado Eduardo Alckmin, especialista em Direito Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa vai mudar o julgamento das impugnações. Os pedidos devem aumentar e as decisões não devem ser tomadas tão rapidamente.
"A nova lei traz novos casos e aumentou o prazo de inelegibilidade. Isso traz inúmeras questões jurídicas que, inclusive, serão certamente submetidas ao STF. Então, a discussão será acalorada e longa. A Lei da Ficha Limpa será uma grande estrela dessa eleição que se avizinha", acredita o advogado.
Rafael Monaco / Ílson Joaquim
Um comentário:
Como vão fazer campanha os candidatos que esperam julgamento da impugnação, sem o CNPJ??
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