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sexta-feira, 23 de julho de 2010

Quase metade da bancada da Região Norte processada no STF

Nenhuma região do país tem mais parlamentares processados, em relação ao tamanho de sua bancada no Congresso, do que o Norte. Quase metade dos 86 congressistas da região responde a algum tipo de processo. Levantamento do Congresso em Foco revela que 37 deputados e senadores desses sete estados são alvos de 115 processos, quase um terço dos 397 procedimentos em andamento no Supremo contra parlamentar.
Há 40 ações penais (denúncias que podem resultar em condenações) contra 15 deputados e três senadores, e outros 75 inquéritos (investigações preliminares) contra 24 deputados e dez senadores do Norte.
O que dizem os deputados e senadores
As denúncias contra esses congressistas alcançam pelo menos 22 tipos de crime. Os mais comuns são peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), 32 vezes; formação de quadrilha, 23 vezes, e crime de responsabilidade (praticados no exercício de outra função pública), que se repetem dez vezes.  Também há oito investigações de crimes contra a Lei de Licitações, eleitorais e ambientais.
 
A relação inclui ainda denúncias de corrupção, trabalho escravo, estelionato, falsidade ideológica e crimes considerados de menor gravidade, como calúnia, difamação e desacato, entre outros. Em pelo menos seis casos, o STF não informa de maneira clara a natureza da acusação.
 
A lista dos parlamentares nortistas processados é encabeçada pelo ex-governador de Roraima e deputado Neudo Campos (PP), com 21 processos ao todo. Os deputados paraenses Jader Barbalho (PMDB) e Lira Maia (DEM) aparecem logo a seguir, com dez investigações cada, no ranking dos parlamentares da região com mais problemas na Justiça.
 
As bancadas de Roraima e Tocantins são as que têm, proporcionalmente, mais parlamentares com pendências judiciais: seis dos 11 congressistas desses estados respondem a inquérito ou ação penal. O mesmo se dá com cinco dos 11 deputados e senadores de Rondônia. Maior bancada do Norte no Congresso, o Pará tem nove de seus 20 representantes com processo no Supremo. Com 11 parlamentares na Câmara e no Senado, Amazonas e Amapá têm quatro sob investigação, e o Acre, três. O PMDB, com 13 nomes, o PSDB e o DEM, com quatro cada, são os partidos com mais representantes entre os investigados do Norte.
 
Praga do Egito
 
Parlamentar com maior número de investigações autorizadas pelo Supremo, Neudo Campos é acusado de peculato e formação de quadrilha e de ter cometido crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações e eleitorais. Pré-candidato ao governo de Roraima, ele desponta como líder nas intenções de voto, em empate técnico com o atual governador, Anchieta Júnior (PSDB), segundo instituto de pesquisa local (Ipespe). No dia 31, sua candidatura ganhou o apoio do PT.
 
Em novembro de 2003, menos de um ano após deixar o governo, Neudo foi preso, juntamente com outras 40 pessoas, acusado de comandar um esquema de fraude na folha de pagamento do estado. O grupo, desarticulado pela Operação Praga do Egito (também conhecida como Gafanhoto), da Polícia Federal (PF), desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
 
O deputado não retornou os contatos feitos com seu gabinete pela reportagem. Mas, em entrevista concedida ao site há dois anos, Neudo rebateu as 17 investigações que estavam em curso, naquela época, contra ele. De lá pra cá, virou alvo de outras três. O ex-governador disse que os processos foram desdobrados apenas para prejudicá-lo e que nunca soube de desvios de recursos em sua administração.
 
“O mundo se voltou contra mim. Minha esperança é o Supremo. Tenho certeza de que serei absolvido. Meu advogado diz que, à luz do que se encontra, é impossível me condenarem”, declarou, na ocasião. Neudo disse que, quando voltar ao governo de Roraima, fará tudo diferente: “Não vou assinar um convênio. Vou fazer uma auditoria rigorosa”, garantiu.
 
Processado por formação de quadrilha, estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas públicas e crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária e a administração pública, Jader também é um sobrevivente político no Congresso. Alvo de cinco inquéritos e cinco ações penais, lidera todas as pesquisas de intenção de voto para o Senado.
 
Jader, o sobrevivente
 
Como mostrou o Congresso em Foco em maio, Jader poucas vezes esteve tão forte em quatro décadas de vida pública. Seus aliados políticos comandam um orçamento público de R$ 7 bilhões nos governos federal e estadual. Na corrida eleitoral, é assediado pelo PSDB, o DEM e o PT, seus tradicionais adversários políticos. Presidente do PMDB paraense, decidiu lançar candidato próprio para forçar um segundo turno, provavelmente entre a petista Ana Júlia e o ex-governador tucano Simão Jatene.
 
Há uma década, Jader protagonizou uma histórica batalha pelo poder com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que acabou resultando na queda dos dois. Acusado de desviar recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Ministério da Reforma Agrária, Jader renunciou à presidência do Senado e ao mandato para escapar da cassação em 2001. 
 
Em fevereiro do ano seguinte, o peemedebista foi algemado e passou 16 horas preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Tocantins, acusado pelo Ministério Público Federal de comandar uma “organização criminosa” que desviou pelo menos R$ 130 milhões da antiga Sudam. O deputado sempre negou as acusações, alegando ser vítima de perseguição política.
"Se Jesus foi violentado, por que eu não poderia ser?”, provocou em setembro de 2002. “Também fui apanhado de manhã cedo, como Jesus. Disseram a Pilatos que Jesus era um malfeitor, e portanto, um bandido. Naquela época, eles não tinham algemas e fizeram uma coroa de espinhos", discursou em ato público em sua defesa, realizado em Belém na época.
 
As imagens de Jader encobrindo as algemas com um livro, ao desembarcar do avião em Palmas, correram o país, mas não a ponto de abalar sua popularidade no estado natal. Oito meses depois da prisão, recebeu 344.018 votos que fizeram dele o deputado mais bem votado do Pará e lhe devolveram o chamado foro privilegiado, a prerrogativa de ser julgado apenas pelo Supremo. Benefício estendido quatro anos mais tarde, por igual período, quando se reelegeu com 311.526 votos, e que pode ser prorrogado por outros longos oito anos caso se candidate e vença a disputa ao Senado. Procurado pela reportagem, Jader não retornou o contato.
Leia também: Jader, o rei do "Valle de los Caídos"
 
Legado da prefeitura
 
Também do Pará, o deputado Lira Maia é réu em quatro ações penais e alvo de outros seis inquéritos. Na Ação Penal 524, aberta pelo Supremo em setembro do ano passado, ele é acusado pelo Ministério Público (MP) por crimes contra a Lei das Licitações. O deputado é investigado por envolvimento em irregularidades em 24 processos licitatórios promovidos para aquisição de merenda escolar da rede pública de Santarém (PA), em 2000, quando era prefeito do município. O superfaturamento, segundo a denúncia, passou de R$ 1,9 milhão, em valores da época.  Os dados constam da página do STF.
 
A passagem de Lira Maia pela prefeitura de Santarém ainda lhe rende outros processos no Supremo. Nas ações penais 517 e 518, por exemplo, apura-se o envolvimento do então prefeito em desvios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre 1998 e 2000.
Segundo a denúncia, auditoria feita pela Delegacia da Receita Federal constatou que parte dos R$ 18 milhões repassados pelo Fundef ao município foram desviados para pagar outros serviços prestados pela prefeitura, em vez de serem aplicados na educação fundamental e na valorização do magistério.
 
Lira Maia atribui as acusações ao "calor da disputa política local" e as classifica como "ônus" do cargo de prefeito, que exerceu entre 1997 e 2004. "Todos os processos relacionados são frutos do calor da disputa política local com denúncias infundadas junto aos órgãos da esfera judicial aos quais tenho me defendido ao longo dos anos. Acredito fielmente na Justiça brasileira e tenho a convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos", declarou.
 
O deputado diz que confia na Justiça e que ter pendência judicial faz parte da vida dos parlamentares que já foram prefeitos. "Até a presente data, alguns processos foram arquivados, e, quando aos que estão em curso, acredito que a justiça prevalecerá. Infelizmente, esse é o ônus de ser um homem público, principalmente tendo exercido mandato de prefeito. Esse ônus não é privilégio meu, a esmagadora maioria dos parlamentares que já exerceu o cargo de prefeito também responde a processos judiciais”, ressaltou.
 
Foro privilegiado
 
Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado. Em março de 2007, quando o Congresso em Foco fez o primeiro levantamento das pendências judiciais da atual legislatura, nem todos os processos contra deputados e senadores novatos que corriam nas instâncias inferiores haviam subido para o Supremo.
 
A tendência de crescimento nas ações e inquéritos envolvendo congressistas se consolidou de lá pra cá. Em setembro do ano passado, por exemplo, levantamento deste site apontou para a existência de 331 processos contra 151 parlamentares. Entre arquivamentos e abertura de novas investigações, o número de parlamentares sob suspeita e de processos cresceu mais de 10% de lá pra cá. Como mostrou ontem (8) este site, durante o período de tramitação do projeto ficha limpa no Parlamento, o Supremo abriu 87 processos contra 59 congressistas.
 
A nova lei, assinada pelo presidente Lula, veda a candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados da Justiça por uma série de crimes. Como ainda não há condenação nos demais casos em análise no Supremo, os parlamentares não estão sujeitos à perda do direito de se candidatar. Foi durante as discussões do ficha limpa que os ministros condenaram, de maneira inédita, dois deputados em maio. Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR) foram condenados por crime de responsabilidade. O paranaense, no entanto, ficou livre da pena porque o STF entendeu que o caso dele já havia prescrevido. O cearense, no entanto, não pode recorrer da decisão. Ele ainda corre o risco de ter o mandato cassado.
 
  
Os parlamentares processados, da região Norte
 
Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.

Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:
Leia também: O que dizem os parlamentares da região Norte
 
AÇÕES PENAIS
 
ACRE
Deputados
Flaviano Melo  (PMDB-AC)
Ação Penal  435 Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional 
Data de autuação: 26/06/2007
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Ação Penal 495 Injúria
Data de autuação: 25/08/2008
 
AMAPÁ
Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal  491 Prevaricação e falsidade ideológica
Data de autuação: 07/07/2008
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 21/10/2008
 
AMAZONAS
Deputado
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Ação Penal 538 Peculato
Data de autuação: 19/05/2010
 
PARÁ 
Deputados
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal  481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral 
Data de autuação: 17/04/2008
Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Ação Penal  476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia 
Data de autuação: 17/03/2008
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal  336 Emprego irregular de verba pública
Data de autuação: 23/05/2003
Ação Penal  398 Peculato 13/10/2005
Ação Penal  339 Crime contra o sistema financeiro nacional 
Data de autuação: 17/6/2003
Ação Penal  397  Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem 
Data de autuação: 29/8/2005
Ação Penal  374 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 21/06/2004
Lira Maia  (DEM-PA)
Ação Penal  524 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 09/11/2009
Ação Penal  484 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 30/04/2008
Ação Penal  517 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 26/06/2009
Ação Penal  518 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 29/06/2009
Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 Crimes contra a honra
Data de autuação: 14/02/2007
Ação Penal 474 Crimes contra a honra
Data de autuação:12/12/2007
Ação Penal 528 Investigação penal
Data de autuação: 25/02/2010
Senador
Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 Crime eleitoral
Data de autuação: 13/07/2007  
 
RONDÔNIA
 
Deputados

Ernandes Amorim  (PTB-RO)
Ação Penal 487 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008
Ação Penal 475 Irregularidades na concessão de radiodifusão
Data de autuação: 14/12/2007
Ação Penal 418 Crime de responsabilidade e Lei de Licitações (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 11/04/2007
Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal  396 Peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2005
Senador
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 383 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/10/2004
Ação Penal 358 Peculato
Data de autuação: 23/10/2003 
 
RORAIMA
Deputados
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Ação Penal  534 Peculato 
Data de autuação: 27/04/2010
Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal  452 Peculato, formação de quadrilha
Data de autuação: 14/9/2007
Ação Penal  485 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 13/05/2008
Ação Penal  456 Peculato e formação de quadrilha 
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal  453 Peculato e formação de quadrilha 
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal  457 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 20/09/2007
Ação Penal  506 Peculato e formação de quadrilha 
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal  505 Peculato
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal 468 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação:  05/11/2007
Ação Penal  500 Peculato e formação de quadrilha 
Data de autuação: 25/09/2008
Ação Penal  459 Peculato e formação de quadrilha 
Data de autuação: 21/09/2007
 
TOCANTINS
Deputado
Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal  472 Crime eleitoral, calúnia e difamação
Data de autuação: 11/12/2007
Senador
João Ribeiro (PR-TO)
Ação Penal 399 Peculato
Data de autuação: 24/11/2005
INQUÉRITOS
 
ACRE
Deputados
Ilderlei Cordeiro  (PPS-AC)
Inquérito 2934 Crime eleitoral
Data de autuação:  24/03/2010
Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação:  13/03/2007
Inquérito 2903 Crimes eleitorais
Data de autuação: 28/01/2010 
 
AMAPÁ
Deputados    
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/01/2008
Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Inquérito 2709 Crime contra a Lei de Licitações
29/04/2008
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 29/04/2008
Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2779 Injúria e difamação
Data de autuação:  10/12/2008
 
AMAZONAS
Deputados
Rebbeca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 Falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2008
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/04/2010
Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 2626 Crime contra a família
Data de autuação: 28/09/2007
Inquérito 1695  Investigação Penal 
Data de autuação: 12/12/2000
Inquérito 2005 Improbidade administrativa 2/6/2003
Senador
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Inquérito 2290 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/02/2006
Inquérito 2240 Crime contra a administração pública- desobediência - precatório
Data de autuação: 01/07/2005
 
PARÁ
Deputados
Bel Mesquita (PMDB-PA)
Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravagante
Data de autuação: 13/05/2010
Jader Barbalho  (PMDB-PA)
Inquérito 2051 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/10/2003
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010
Inquérito 1332 Peculato
Data de autuação: 13/10/1997
Inquérito 498 Peculato
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/09/2008
Lira Maia (DEM-PA)
Inquérito 2762 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 15/10/2008
Inquérito 2858 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2742 Peculato 
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2819 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 03/06/2009
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010
Senadores
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiça
Data de autuação: 30/09/2005
Inquérito 2939 Crime eleitoral
Data de autuação: 08/04/2010
Mário Couto (PSDB-PA)
Inquérito 2539 desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Data de autuação: 10/05/2007
 
RONDÔNIA
Deputados
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Inquérito 2936 Crime eleitoral
Data de autuação:  25/03/2010
Inquérito 2801 Crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 13/3/2009
Inquérito 2807 Crimes contra o meio ambiente 
Data de autuação: 06/04/2009
Inquérito 2919 Crime de desacato
Data de autuação: 26/02/2010
Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 Improbidade administrativa
Data de autuação: 13/08/2007
Natan Donadon (PMDB-RO)
Inquérito 2494 Crime eleitoral 
Data de autuação: 16/03/2007
Senadores
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inquérito 2900
(PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto)
Data de autuação: 22/01/2010
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Inquérito 2027 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/07/2003
Inquérito 2442 crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação:22/11/2006
 
RORAIMA
Deputados
Édio Lopes (PMDB-RR)
Inquérito 2952 Crime eleitoral
Data de autuação:  20/04/2010
Inquérito 2904 Investigação penal 
Data de autuação: 02/02/2010
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 Crime contra a administração em geral 
Data de autuação: 26/01/2007
Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2561 Difamação e injúria
Data de autuação: 14/06/2007
Inquérito 2926 Crime eleitoral
Data de autuação: 10/03/2010
Neudo Campos (PP-RR)
Inquérito 2746 Peculato e formação de quadrilha 
Data de autuação: 21/08/2008
Inquérito 2627 Peculato
Data de autuação: 19/09/2007
Inquérito 2710 Crimes contra a Lei de licitações
Data de autuação: 02/05/2008
Inquérito 2743 Peculato e formação de quadrilha 
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2822 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação:  22/06/2009
Inquérito 2823 Peculato
Data de autuação: 24/06/2009
Inquérito 2464 Peculato e formação de quadrilha 
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato e formação de quadrilha 
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2735 Peculato, crime  contra a paz e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/07/2008
Inquérito 2647 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 24/10/2007
Inquérito 2715 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 08/05/2008
Urzeni Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 17/05/2010
Inquérito 2464 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2766 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação:  24/10/2008
Inquérito 2744 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 07/08/2008
Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 03/05/2010
Senador
Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Data de autuação: 06/12/2007
 
TOCANTINS
Deputados
Eduardo Gomes  (PSDB-TO)
Inquérito 2721 Crime contra o meio ambiente e ao patrimônio genético
(O deputado fez um acordo com o STF, a chamada transação penal, em que se comprometeu a dor pessoalmente cestas básicas para uma associação de deficientes visuais para deixar de responder à denúncia). A conclusão do processo depende agora da palavra final do Supremo sobre o cumprimento do acordo. 
Data de autuação: 26/05/2008
Inquérito 2445 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 21/12/2006
Lázaro Botelho (PP-TO)
Inquérito 2907 Trabalho escravo
Data de autuação: 05/02/2010
Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 Crimes da Lei de licitações
Data de autuação: 03/07/2008
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Crimes contra a ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores, quadrilha ou bando
Data de autuação:  27/10/2005
Inquérito 2159 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 15/09/2004
Inquérito 2925  Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação:  04/03/2010
Senadores
João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 Redução a condição análoga à de escravo
Data de autuação: 22/06/2004
Inquérito 2914 Crime ambiental (10/2/2010)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005
Inquérito 2237 Formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 28/06/2005

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Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.