Ex-governador Agnelo Queiroz vira réu por suspeita de improbidade

DE BRASÍLIA


21/07/2015 10h50

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e transformou em réu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) numa ação por suspeita de improbidade administrativa.


A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que acolheu uma ação do Ministério Público do Distrito Federal.


O petista é acusado de ser responsável pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, bem como a indevida concessão do Habite-se.

Promotoria denuncia primo de Richa e mais 124 por máfia da Receita do PR

DE SÃO PAULO


30/06/2015 17h06
- Atualizado em 01/07/2015 às 20h36

O Ministério Público do Paraná denunciou, nesta segunda-feira (29), 125 pessoas por envolvimento na máfia da Receita Estadual do Paraná, esquema milionário que cobrava propina de empresários para abater ou anular dívidas.


A denúncia é resultado da segunda fase da Operação Publicano, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), em Londrina.


Entre os denunciados há 57 auditores fiscais, 59 empresários e advogados e nove contadores. Alguns já haviam sido denunciados na primeira fase da operação, que apontou 62 suspeitos.

PF apreende Lamborghini, Ferrari e Porsche de Collor em fase da Lava Jato

DE BRASÍLIA


14/07/2015 11h56

Os policiais federais que cumprem nesta terça-feira (14) mandados de busca e apreensão em nova fase da Operação Lava Jato apreenderam carros de luxo na Casa da Dinda, famosa residência do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).


Já foram levados uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata.


Uma Lamborghini Aventador, como a que foi apreendida na casa do ex-presidente, custa R$ 3,3 milhões. Já a Ferrari 458 Italia sai por R$ 1,95 milhão, enquanto o Porsche Panamera Turbo custa R$ 999 mil.


Collor, ex-ministros do primeiro governo Dilma Rousseff e políticos do PP foram alvos da operação Politeia, deflagrada nesta terça. São cumpridos 53 mandados de busca e apreensão em seis Estados, além do Distrito Federal.


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo é garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas.


"As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas", afirmou o procurador-geral.

Senado considera ilegal ação da PF em imóveis de senadores investigados

GABRIELA GUERREIRO

ED FERREIRA

DE BRASÍLIA


14/07/2015 11h52
- Atualizado às 16h15

O advogado do Senado, Alberto Cascais, acusou nesta terça-feira (14) a Polícia Federal de "abuso de autoridade" e de cometer "ilegalidades" por ter cumprido mandado de busca de apreensão na residência dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE) sem avisar previamente a Polícia Legislativa.

Os três senadores foram alvo de busca e apreensão de nova fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo o chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Araújo Carvalho, a PF não apresentou mandados de segurança para cumprir as buscas, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais.

"Como em qualquer, lugar você tem que apresentar um mandado para as pessoas que estão envolvidas saberem o que está acontecendo. Não foi apresentado nada, [os policiais] nem se identificaram para o meu pessoal. Tem que fazer, é assim que funciona. Ninguém está acima da lei", afirmou Carvalho.

Eletrolão abasteceu os cofres do PT em ano eleitoral, por exigência de ‘Homem da Dilma’ e Vaccari, segundo Pessoa

O Eletrolão chegou para animar o fim de semana! Eis um trecho da reportagem da VEJA (com grifos meus):

“VEJA teve acesso a mais um testemunho de que propina cobrada em troca de contratos – desta vez, no setor elétrico, a menina dos olhos de Dilma – abasteceu os cofres do PT em pleno ano eleitoral.

Os operadores da transação criminosa foram o onipresente João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido, e Valter Luiz Cardeal, diretor da Eletrobras, o ‘homem da Dilma’ na estatal e um dos poucos quadros da administração com livre acesso ao gabinete presidencial.

O relato desse novo caso de desvio de verba pública para financiar o projeto de poder petista consta do acordo de delação premiada firmado entre o engenheiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, e o Ministério Público Federal.

Num de seus depoimentos, Pessoa contou que em setembro do ano passado o consórcio Una 3 – formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC Engenharia – fechou um contrato para tocar parte das obras da Usina de Angra 3.

Réu do mensalão tucano, secretário será julgado por desembargadores

Segundo TJMG, decisão foi tomada devido a foro privilegiado de Bicalho. Outros acusados de envolvimento no caso vão a julgamento na 1ª instância.

Réu do mensalão tucano, o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, será julgado por desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8).

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo, que concorria pelo PSDB, em 1998.

Em abril deste ano, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, havia enviado para a segunda instância o processo que tinha como réus o secretário de estado e outras sete pessoas por entender que Bicalho que tem foro privilegiado por causa do cargo que ocupa desde o início do ano.

Dirceu volta a pedir habeas corpus preventivo à Justiça

Na semana passada, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou nesta quinta-feira (9) recurso contra a decisão que negou pedido de habeas corpus para evitar sua eventual prisão na Operação Lava Jato.

Na semana passada, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário. Ao rejeitar o pedido, Brunoni disse que o fato de Dirceu ter sido citado pelo empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada, não significa que ele será preso. Segundo o juiz, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”.  “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou o magistrado.

Odebrecht tinha o poder de influenciar licitações na Petrobras, diz PF

Reportagem do jornal O Globo aponta troca de e-mails entre executivos da empresa mostrando acesso a informações privilegiadas

Relatório da Polícia Federal (PF) anexado aos autos da Operação Lava Jato aponta que a Construtora Norberto Odebrecht tinha acesso a informações consideradas como confidenciais da Petrobras e isso foi usado para interferir em licitações na estatal. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, a PF flagrou uma série de troca de e-mails entre diretores da empresa com relatos sobre encontros com dirigentes da estatal para tratar de concorrências e contratos da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Segundo O Globo, em pelo menos duas mensagens de 2007, Rogério Araújo, então diretor da Odebrecht Plantas Industriais da Odebrecht, foi flagrado traçando estratégias para a participação da empreiteira na licitação para as obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima. A estratégia, para a PF, foi montada a partir de informações obtidas de forma ilegal com “interlocutores” na estatal. Entre as informações privilegiadas, estavam dados sobre “orçamento interno” da obra. “A obtenção desse dado permite às concorrentes fraudar a competição”, informa O Globo.