Projeto do tucano Bonifácio de Andrada pune com cadeia quem desrespeitar norma
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que quer proibir a
divulgação de qualquer investigação de crimes contra candidatos durante o
período eleitoral, justamente quando a população está de olho na
história de vida de quem disputa um cargo público.
De acordo com a proposta, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG),
o Código Eleitoral seria mudado e a publicação de qualquer sindicância,
inquérito ou processo de qualquer ocorrência penal envolvendo
candidatos seria vetado durante a campanha.
Quem desrespeitar essa norma pode até ser penalizado com prisão de três a
oito anos e multa entre R$ 2 mil a R$ 15 mil. No caso de servidor
público, a pena será a suspensão de 30 a 60 dias, mas se houver
reincidência o servidor pode até ser demitido.
Segundo o deputado, “é necessário que haja uma disciplina [...] para
impedir determinadas explorações ilegais e ilegítimas contra qualquer
candidato, utilizando-se a mídia”.
Bonifácio de Andrada diz ainda que é muito comum, durante as campanhas
eleitorais, a divulgação e a publicação de determinados fatos que, na
realidade, não constituem crimes, mas acusações contra uma candidatura.
- As matérias, muitas vezes, focalizadas em rádios, jornais ou em
redes televisas, têm o objetivo puro e simples de criticar e ofender
determinados candidatos.
A proposta tramita em regime de prioridade, e será analisada pela CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) antes de ser votada
no Plenário.
Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/deputado-quer-proibir-divulgacao-de-investigacoes-contra-candidatos-durante-campanha-eleitoral-20120102.html
2 comentários:
É bem capaz dele conseguir, e é por essas e outras que não dá mais para acreditar nos politicos deste país que é na sua amioria bandidos travestidos de representantes do povo.
Esse e aquele que quer regulamentar entrega de pizzas NAO ME REPRESENTAM!!!
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