Os poderes Executivo e Legislativo de Porto Alegre não poderão nomear ou designar para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos. A chamada lei da Ficha Limpa do município foi aprovada nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores por 29 votos a um, em segundo turno.
A nova legislação será promulgada ainda nesta semana pela presidente da Câmara de Vereadores, Sofia Cavedon (PT).
Só não está vedada a contratação de servidores que respondam a processos que não tenham sido julgados em última instância.
Só não está vedada a contratação de servidores que respondam a processos que não tenham sido julgados em última instância.
Autor da proposta, o vereador Aldacir Oliboni (PT) acredita que a emenda amplia a transparência do serviço público, mas sugere que sua aplicação seja acompanhada pela população.
— Precisamos que a sociedade nos ajude a fiscalizar — ressalta.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2011/12/vereadores-de-porto-alegre-aprovam-lei-da-ficha-limpa-3601773.html
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