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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

TRE de Roraima cassa mandato do governador Anchieta Júnior


Anchieta Jr., do PSDB, fica no cargo até julgamento de recursos.
Defesa diz que vai recorrer considerando julgamento sem quórum completo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou, na noite desta terça-feira (13), o mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice Chico Rodrigues (sem partido) pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha de 2010.

Ao G1, a defesa de Anchieta Júnior diz que vai recorrer da decisão, considerando que o quórum no julgamento do TRE não estava completo.
Por 3 a votos a 2, os juízes do tribunal aceitaram a acusação do autor da ação, o candidato derrotado ao governo Neudo Campos (PP). Ele apontou que Anchieta teria comprado 45 mil camisetas amarelas (cor de sua candidatura) antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00, o que é proibido pela atual legislação.
O plenário do TRE-RR é composto por sete magistrados. O juiz federal juiz federal Leandro Saon não votou porque estava em viagem fora do estado. A presidente do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou.
A decisão será publicada apenas na próxima quinta-feira (15), e o governador tem até três dias depois da publicação para recorrer ao próprio TRE. Ele fica no cargo até julgamento do recurso. Depois, o governador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).




Outras acusações
Além das camisetas, Anchieta e o vice foram acusados de ter realizado movimentação financeira irregular para despesas com pessal que somaram R$ 5,5 milhões. Outra irregularidade apontada foi o pagamento de colaboradores em dinheiro, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Segundo o processo, a campanha do governador também teria usado uma empresa da transporte de valores para movimentar R$ 800 mil que teriam sido levados ao comitê do PSDB no estado. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o resgate do dinheiro não foi descrito de forma adequada na prestação de contas de campanha.

Segunda cassação
Essa é a segunda vez que o TRE de Roraima cassa o mandato do governador Anchieta Júnior. Em em fevereiro deste ano, o tribunal decidiu pela perda de mandato pela acusação, também feita por Neudo Campos, de usar a Rádio Roraima, veículo do governo local, para atacá-lo em propaganda.

No último dia 29 de novembro, porém, o Tribunal Superior Eleitoral, derrubou, por 6 votos a 1, a decisão do TRE-RR. O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, entendeu haver problema processual. Justificou que o jornalista que fez as referências negativas a Neudo Campos na rádio deveria ter sido incluído como parte do processo, por ser autor da suposta irregularidade.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/tre-de-roraima-cassa-mandato-do-governador-anchieta-junior.html

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Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

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