Sérgio Cabral ignora metade dos pedidos de informações

 O governo do Rio ignorou mais da metade dos requerimentos de informação feitos este ano por deputados, contrariando a Constituição estadual. E, quando enviou as respostas, a administração não respeitou o prazo de um mês na maior parte das vezes.
O excesso de pedidos foi um dos motivos que, segundo o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o levaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restringir a formulação de pedidos de dados às comissões da Assembleia Legislativa do Rio, controladas por sua base aliada.
Levantamento feito pela Folha na Assembleia mostra que, no ano passado, a média de pedidos foi de um por deputado. Se a Casa usasse o limite autorizado pela Constituição --12 por integrante--, seriam 840 requerimentos anuais. Em 2011, foram 71.
Desses 71 pedidos endereçados a órgãos do governo estadual, 40 não tiveram resposta --outros cinco ainda estão dentro do prazo permitido pela legislação.
Dos 26 respondidos, 15 chegaram à Assembleia Legislativa com atraso superior a uma semana.
"Ele não responde aos requerimentos dos deputados e diz que há excesso? Quem evita a transparência se aproxima da corrupção", argumentou o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

O governo do Estado afirmou que "cada requerimento tem que ser analisado de acordo com as suas especificidades". "Não se trata de uma questão simplesmente numérica."
A oposição teme que, com a alteração, todo requerimento tenha que ser aprovado nas comissões da Casa. Desta forma, pedidos incômodos ao governador seriam barrados pela base de Cabral.
"Se o papel do deputado é fiscalizar, como posso fazer isso sem informação oficial do governo?" disse a deputada Clarissa Garotinho (PR).
A prática já ocorreu ao menos três vezes na Mesa Diretora, presidida pelo deputado Paulo Melo (PMDB).
Contrariando o regimento interno da Assembleia, o aliado de Cabral não publicou três requerimentos que pediam informações sobre viagens do governador ao exterior, contratos com a Delta --do empresário Fernando Cavendish, amigo de Cabral-- e detalhamento das isenções fiscais às empresas de Eike Batista, também amigo do governador.
Clarissa ingressou com mandado de segurança pedindo a publicação do requerimento que fez sobre as viagens. O Tribunal de Justiça, porém, negou a liminar.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022110-sergio-cabral-ignora-metade-dos-pedidos-de-informacoes.shtml