Pesquisar no blog do MFL

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Senador do PR quer que político empossado não seja alvo da Justiça


 Sob argumento de dar "celeridade" e "eficiência" à Justiça, o senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um projeto para impedir que vencedores de eleições sejam alvo de ações na Justiça Eleitoral após a sua posse.
Pela proposta, a data da posse se torna limite para que sejam movidas ações que levem à anulação das eleições ou à cassação do mandato.
O projeto, no entanto, prevê que, vencido esse prazo, possam ocorrer representações ao Conselho Nacional de Justiça.
O texto ainda precisa ser analisado por comissões antes de chegar ao plenário. A medida vale para parlamentares e chefes do Executivo.

O projeto de Maggi foi protocolado no último dia 20, uma semana antes de uma posse polêmica: a do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), 14 meses após a eleição.
A Mesa Diretora do Senado se reúne extraordinariamente hoje, em pleno recesso, para analisar o caso.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1026984-senador-do-pr-quer-que-politico-empossado-nao-seja-alvo-da-justica.shtml

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.