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quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Ministro vota por validade do Ficha Limpa, mas julgamento é adiado


 Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou mais uma vez a conclusão do julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa.
O julgamento havia sido retomado hoje com o voto do ministro Joaquim Barbosa, que votou pela constitucionalidade da lei.
O caso começou a ser analisado em meados de novembro, quando o relator da discussão, ministro Luiz Fux, considerou inconstitucional parte da lei que barra a candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de cassação. Em seu voto, Fux validou todo o restante da legislação.
Um dia depois, no entanto, ele afirmou que poderia rever o voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa.
O Supremo julga duas ações que pedem a constitucionalidade da lei, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais).

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1015063-ministro-vota-por-validade-do-ficha-limpa-mas-julgamento-e-adiado.shtml 

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Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.