Teor do relatório foi publicado nesta segunda no jornal 'O Globo'.
Ministério do Trabalho é alvo de denúncia de desvio de verba pública.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) do mês passado apontou
"situação crítica" na análise de convênios firmados entre entidades
públicas e privadas e o Ministério do Trabalho.
Conforme o TCU, as irregularidades foram verificadas desde 2009 e, em proposta enviada ao tribunal pelo Ministério do Trabalho, a própria pasta informou que são mais de 500 os convênios cujas prestações de contas estão atrasadas. O tribunal aponta para possibilidade de metade desses contratos ficarem com mais de cinco anos de atraso na análise da prestação de contas.
O teor do relatório foi publicado no jornal "O Globo" desta segunda-feira (7). Conforme o jornal, desde 2007, quando o ministro Carlos Lupi assumiu o cargo, o ministério já firmou R$ 1,55 bilhão em convênios, dos quais um terço abasteceu entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs).
Reportagem publicada neste fim de semana pela revista "Veja" aponta envolvimento de funcionários da pasta em um suposto esquema de desvio de recursos de convênios com entidades. Por conta das denúncias, o ministro Carlos Lupi afastou no sábado (5) o coordenador de qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos. O G1 não conseguiu contato com Anderson Santos.
O relatório do TCU, de 19 de outubro, afirma que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento foram acionados "para que tomem conhecimento da situação crítica em que se encontra o Ministério do Trabalho e Emprego quanto à tempestividade na apreciação de contas de convênios".
O TCU ainda recomenda que o ministério "se abstenha de assinar novos convênios pelo prazo de até 60 dias, devendo consignar nos autos do processo as justificativas necessárias quando essa providência não for possível ou não se revelar conveniente, a fim de que sejam concentrados esforços de trabalho com vistas a dar vazão à análise dos estoques de prestação de contas de convênios".
Conforme o relatório do tribunal, uma proposta do próprio ministério diz que em 2010 o estoque de prestação de contas a ser analisado era de 543 e a meta era reduzir em 8% para 2011, ficando em 500 o estoque. Em 2014, a meta é que o estoque tenha 282 processos de prestação de contas pendentes.
Para o TCU, as metas revelam "incapacidade do ministério de, mesmo por meio de esforço operacional específico, atender as disposições infralegais e apreciar as prestações de contas dos convênios e outros ajustes". "Além do mais, o ministério nada informa sobre o que fará com os restantes 282 processos, que, em 2014, contarão com mais de 5 anos de atraso em suas análises", completa o relator do processo, ministro Weder de Oliveira.
O G1 procurou o Ministério do Trabalho para saber se a recomendação do TCU será cumprida ou se a meta de análise de prestação de contas será alterada, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
O relator diz ainda, em outro ponto do documento, que o TCU "não pode ser tolerante com essa situação", uma vez que a demora na prestação de contas é "uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal".
Reportagem do G1 publicada neste domingo (6) mostrou que o Ministério do Trabalho é a pasta com mais irregularidades em convênios com entidades privadas - 19 convênios enviados neste ano para o TCU efetuar cobrança de valores que somam R$ 56 milhões.
Denúncias
Segundo as denúncias publicadas pela revista "Veja", o coordenador de qualificação do Ministério do Trabalho, Anderson Alexandre dos Santos, estaria envolvido em um esquema de cobrança de propinas de ONGs para liberar repasses de recursos.
De acordo com a assessoria do ministério, Lupi solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal seja "acionada imediatamente" para apurar as denúncias.
Ainda de acordo com a pasta, todas as denúncias "serão apuradas por meio de uma sindicância interna, que contará com o auxílio dos órgãos de controle externo, além da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, assim como determinou o ministro Carlos Lupi".
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/tcu-aponta-situacao-critica-em-convenios-do-ministerio-do-trabalho.html
Conforme o TCU, as irregularidades foram verificadas desde 2009 e, em proposta enviada ao tribunal pelo Ministério do Trabalho, a própria pasta informou que são mais de 500 os convênios cujas prestações de contas estão atrasadas. O tribunal aponta para possibilidade de metade desses contratos ficarem com mais de cinco anos de atraso na análise da prestação de contas.
O teor do relatório foi publicado no jornal "O Globo" desta segunda-feira (7). Conforme o jornal, desde 2007, quando o ministro Carlos Lupi assumiu o cargo, o ministério já firmou R$ 1,55 bilhão em convênios, dos quais um terço abasteceu entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs).
Reportagem publicada neste fim de semana pela revista "Veja" aponta envolvimento de funcionários da pasta em um suposto esquema de desvio de recursos de convênios com entidades. Por conta das denúncias, o ministro Carlos Lupi afastou no sábado (5) o coordenador de qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos. O G1 não conseguiu contato com Anderson Santos.
O relatório do TCU, de 19 de outubro, afirma que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento foram acionados "para que tomem conhecimento da situação crítica em que se encontra o Ministério do Trabalho e Emprego quanto à tempestividade na apreciação de contas de convênios".
O TCU ainda recomenda que o ministério "se abstenha de assinar novos convênios pelo prazo de até 60 dias, devendo consignar nos autos do processo as justificativas necessárias quando essa providência não for possível ou não se revelar conveniente, a fim de que sejam concentrados esforços de trabalho com vistas a dar vazão à análise dos estoques de prestação de contas de convênios".
Conforme o relatório do tribunal, uma proposta do próprio ministério diz que em 2010 o estoque de prestação de contas a ser analisado era de 543 e a meta era reduzir em 8% para 2011, ficando em 500 o estoque. Em 2014, a meta é que o estoque tenha 282 processos de prestação de contas pendentes.
Para o TCU, as metas revelam "incapacidade do ministério de, mesmo por meio de esforço operacional específico, atender as disposições infralegais e apreciar as prestações de contas dos convênios e outros ajustes". "Além do mais, o ministério nada informa sobre o que fará com os restantes 282 processos, que, em 2014, contarão com mais de 5 anos de atraso em suas análises", completa o relator do processo, ministro Weder de Oliveira.
O G1 procurou o Ministério do Trabalho para saber se a recomendação do TCU será cumprida ou se a meta de análise de prestação de contas será alterada, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
O relator diz ainda, em outro ponto do documento, que o TCU "não pode ser tolerante com essa situação", uma vez que a demora na prestação de contas é "uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal".
Reportagem do G1 publicada neste domingo (6) mostrou que o Ministério do Trabalho é a pasta com mais irregularidades em convênios com entidades privadas - 19 convênios enviados neste ano para o TCU efetuar cobrança de valores que somam R$ 56 milhões.
Denúncias
Segundo as denúncias publicadas pela revista "Veja", o coordenador de qualificação do Ministério do Trabalho, Anderson Alexandre dos Santos, estaria envolvido em um esquema de cobrança de propinas de ONGs para liberar repasses de recursos.
De acordo com a assessoria do ministério, Lupi solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal seja "acionada imediatamente" para apurar as denúncias.
Ainda de acordo com a pasta, todas as denúncias "serão apuradas por meio de uma sindicância interna, que contará com o auxílio dos órgãos de controle externo, além da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, assim como determinou o ministro Carlos Lupi".
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/tcu-aponta-situacao-critica-em-convenios-do-ministerio-do-trabalho.html
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