Para combater crime organizado, entidades propõem rastrear emendas

Objetivo de especialistas em lavagem de dinheiro, que integram a Enccla, é dar mais transparência a convênios com poder público

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) - organização constituída por 70 entidades do poder público - propôs na sexta-feira, 25, a inclusão de todas as emendas parlamentares no banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

A meta é armazenar informações sobre as emendas, desde os ofícios expedidos por deputados destinando recursos, incluindo detalhes sobre o tipo, número, origem, data e valor da despesa. Os dados serão inseridos em um campo denominado "emendas parlamentares".

O Siconv integra a estrutura do Ministério do Planejamento e foi criado por indicação do Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a transparência do gasto público federal realizado mediante transferências voluntárias de ministérios e autarquias a organizações não governamentais e entidades sociais.

Técnicos do Siconv destacam ausência de informação específica relativa a emendas. "Os ofícios são comumente gravados na aba anexos, que normalmente abriga dezenas de outros documentos, de naturezas diversas, dificultando sobremaneira a localização da informação desejada", adverte documento submetido à Enccla, que ontem encerrou sua reunião anual em Bento Gonçalves (RS) com a aprovação de 14 ações.

A Polícia Federal defende a inclusão no sistema de gestão de convênios de todos os relatórios acerca de repasses de verbas da União, inclusive das emendas de deputados. "No âmbito da PF interessa muito porque facilita nossas investigações", anotou o delegado Josélio Azevedo de Sousa, que cuida dos inquéritos sobre malversação de dinheiro público.

Josélio relatou o caso de duas emendas no valor de R$ 3 milhões em que se constatou "inexecução total do objeto". "As entidades (destinatárias do recurso) confessaram que o dinheiro retornou ao parlamentar", assinalou o delegado.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,para-combater-crime-organizado-entidades-propoem-rastrear-emendas,803065,0.htm