Por 14 a 2, conselho aprovou parecer pelo arquivamento definitivo.
Relatores cobram novo formato de decisões para evitar Conselho 'inócuo'.
Pela segunda vez, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou
um processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Valdemar
Costa Neto (PR-SP), suspeito de envolvimento em esquema de
superfaturamento de obras e de cobrança de propina no Ministério dos
Transportes.
O colegiado já havia rejeitado, no último dia 28 de setembro, um relatório prévio apresentado pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que pedia a abertura de processo. Desta vez, por 14 votos a 2, os deputados aprovaram parecer contrário, que pedia o arquivamento definitivo.
Ao G1, a assessoria do deputado disse que ele não comenta decisões do Conselho de Ética e do Judiciário.
Em seu parecer, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que não há "elementos probatórios ou sequer indiciários de que o deputado tenha efetivamente abusado das prerrogativas parlamentares ou percebido, em benefício próprio ou de terceiros, vantagens indevidas".
Ele argumenta ainda que "as supostas negociações políticas em torno da liberação de verbas" não constituem violação ética porque são "práticas inerentes e necessárias ao efetivo desempenho do mandato".
Anteriormente, no primeiro relatório, Valdemar era acusado de abuso de prerrogativa assegurada a membro do Congresso Nacional, admissão de suposta prática de tráfico de influência em entrevista a rádio e a percepção de vantagens indevidas, por meio do esquema de superfaturamento de obras, tráfico de influência e cobrança de propina nos Transportes.
Segundo Teixeira, o novo parecer pelo arquivamento "reflete a posição do colegiado". Justificou que a representação, feita pelo PSOL e PPS, deveria ter sido encaminhada para a Corregedoria da Casa e que não há provas suficientes de envolvimento de Valdemar da Costa Neto em esquema de corrupção.
Mudanças no Conselho
O primeiro relator do processo, Fernando Francischini, se manifestou contra a rejeição da denúncia e informou que nos próximos dias irá apresentar à comissão uma proposta de resolução que exclua o relatório prévio.
Para ele, o relatório prévio impede coleta e apresentação de provas, por se tratar de uma fase inicial, e com isso não se consegue apresentar fatos e argumentos que justifiquem seu parecer prévio. "Ele[ o relator] fica exposto a ter o seu voto rejeitado por não ter conjunto probatório suficiente e ter uma fórmula que deve ser seguida por uma resolução", disse.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), apoiou a sugestão de Francischini. “Não se faz omelete sem quebrar ovos. Aconteceu isso nesse momento e o relatório foi prejudicado. Se não mudarmos, ainda vamos ter problema grave lá na frente", disse Araújo.
Os membros do conselho, inclusive Amauri Teixeira, se manifestaram a favor da exclusão do relatório prévio. Para Teixeira, o caso de Valdemar da Costa Neto mostrou que "com esse formato o conselho está fadado a se tornar inócuo".
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/10/pela-2-vez-conselho-de-etica-rejeita-processo-contra-valdemar-costa-neto.html
O colegiado já havia rejeitado, no último dia 28 de setembro, um relatório prévio apresentado pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que pedia a abertura de processo. Desta vez, por 14 votos a 2, os deputados aprovaram parecer contrário, que pedia o arquivamento definitivo.
Ao G1, a assessoria do deputado disse que ele não comenta decisões do Conselho de Ética e do Judiciário.
Em seu parecer, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que não há "elementos probatórios ou sequer indiciários de que o deputado tenha efetivamente abusado das prerrogativas parlamentares ou percebido, em benefício próprio ou de terceiros, vantagens indevidas".
Ele argumenta ainda que "as supostas negociações políticas em torno da liberação de verbas" não constituem violação ética porque são "práticas inerentes e necessárias ao efetivo desempenho do mandato".
Anteriormente, no primeiro relatório, Valdemar era acusado de abuso de prerrogativa assegurada a membro do Congresso Nacional, admissão de suposta prática de tráfico de influência em entrevista a rádio e a percepção de vantagens indevidas, por meio do esquema de superfaturamento de obras, tráfico de influência e cobrança de propina nos Transportes.
Segundo Teixeira, o novo parecer pelo arquivamento "reflete a posição do colegiado". Justificou que a representação, feita pelo PSOL e PPS, deveria ter sido encaminhada para a Corregedoria da Casa e que não há provas suficientes de envolvimento de Valdemar da Costa Neto em esquema de corrupção.
Mudanças no Conselho
O primeiro relator do processo, Fernando Francischini, se manifestou contra a rejeição da denúncia e informou que nos próximos dias irá apresentar à comissão uma proposta de resolução que exclua o relatório prévio.
Para ele, o relatório prévio impede coleta e apresentação de provas, por se tratar de uma fase inicial, e com isso não se consegue apresentar fatos e argumentos que justifiquem seu parecer prévio. "Ele[ o relator] fica exposto a ter o seu voto rejeitado por não ter conjunto probatório suficiente e ter uma fórmula que deve ser seguida por uma resolução", disse.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), apoiou a sugestão de Francischini. “Não se faz omelete sem quebrar ovos. Aconteceu isso nesse momento e o relatório foi prejudicado. Se não mudarmos, ainda vamos ter problema grave lá na frente", disse Araújo.
Os membros do conselho, inclusive Amauri Teixeira, se manifestaram a favor da exclusão do relatório prévio. Para Teixeira, o caso de Valdemar da Costa Neto mostrou que "com esse formato o conselho está fadado a se tornar inócuo".
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/10/pela-2-vez-conselho-de-etica-rejeita-processo-contra-valdemar-costa-neto.html
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