A Controladoria-Geral da União (CGU) vai propor a elaboração de um
decreto presidencial para instituir a Ficha Limpa para a nomeação de
ministros e servidores para cargos comissionados na administração
pública federal. As atuais indicações já são analisadas pela Agência
Brasileira de Inteligência (Abin), mas nos casos dos DAS (Direção e
Assessoramento Superior) mais altos. O decreto seria mais abrangente,
incluindo, por exemplo, a proibição para que sócios-dirigentes ou
administradores de empresas consideradas inidôneas possam ser indicados.
“O tema da ficha limpa está na ordem do dia da nação e estamos
buscando atender os anseios da população para aprimorar a democracia no
país”, afirmou ao Correio o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.
Caso
o decreto seja aprovado, ministros ou quaisquer servidores indicados
para cargos de confiança na administração pública não poderão ter tido
qualquer condenação em segunda instância, uma das premissas básicas da
Ficha Limpa. Hage defende que o decreto presidencial inclua os 15
artigos da lei aprovada pelo Congresso, acrescentando outros tópicos que
serão propostos no debate interno do governo.
Por enquanto, o
tema ainda está no âmbito da CGU. A intenção é que, nas próximas
semanas, a discussão seja estendida à Casa Civil, ao Ministério da
Justiça, à Secretaria das Relações Institucionais (SRI) e à
Advocacia-Geral da União (AGU). Mesmo sem um decreto concreto para
normatizar a questão, a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado um
maior rigor nas recentes nomeações para o primeiro escalão.
No
caso da substituição de Pedro Novais por Gastão Vieira no Turismo, por
exemplo, a presidente vetou os nomes de Marcelo Castro (PMDB-PI) e
Manoel Júnior (PMDB-PB) porque eles tinham questões pendentes. “Eu não
quero indicar alguém que mantenha a crise no Turismo e precise dar
explicações diariamente sobre o presente e o passado”, alertou Dilma a
lideranças do partido na noite da escolha de Gastão.
DebateA
representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Jovita Rosa comemorou a disposição do governo federal de iniciar o
debate. O MCCE tem um levantamento mostrando que, em vários municípios, a
Lei da Ficha Limpa está em vigor ou tem projetos em tramitação nas
respectivas câmaras municipais (veja quadro). “Se o ministro da CGU está
propondo isso, é porque ele tem consciência das coisas que acontecem
nessas nomeações no dia a dia”, afirmou ela, defendendo que a Ficha
Limpa seja estendida aos ministros e conselheiros dos tribunais de
contas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Ophir Cavalcanti, também acha que a proposta da CGU é positiva, pois
tenta imprimir uma maior profissionalização na administração pública
federal. “Não há como impedir indicações políticas no país. O que
podemos é forçar os partidos a fazerem indicações com mais critérios”,
completou o presidente da OAB. A Ordem vai, ao lado de outras entidades
que lutam pela ética, brigar para que o Supremo Tribunal Federal vote o
mais rápido possível a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de
2012.
A lei pelo país
Municípios onde a Ficha Limpa está em vigor» Candelária (RS)
» Janduís (RN)
» Uberaba (MG)
» Cacoal (RO)
» Santa Gertrudes (SP)
» Belo Horizonte (MG)
» Contagem (MG)
» Manaus (AM)
» Uberaba (MG)
» Itapecirica da Serra (SP)
Câmaras que analisam aplicação da lei» Porto alegre (RS)
» Taquara (RS)
» Alagoinha (PI)
» Araçatuba (SP)
» Montes Claros (MG)
» Rondonópolis (RO)
» Teresina (PI)
» Vinhedo (SP)
» Paraíso do Tocantins (TO)
» Salvador (BA)
» Louveira (SP)
» Imbé (RS)
» Limeira (SP)
Curiosidades» Florianópolis (SC) — Ficha Limpa foi levada em conta para o concurso da Polícia Militar
» Canoas (RS) — Virou critério para que os alunos possam se candidatar ao Grêmio Estudantil
» Grêmio de Foot-Ball Porto Alegrense — Ficha Limpa virou critério para ocupar a diretoria do clube
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/10/15/interna_politica,274019/cgu-vai-editar-decreto-que-exige-adequacao-a-ficha-limpa-para-cargos-das.shtml
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