TJ condena empresas suspeitas de elo com mensalão do DEM, diz jornal

Decisão determina devolução de R$ 240 milhões aos cofres públicos.
Processo é sigiloso; juíza considerou 'ilegais' os contratos com governo.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou seis empresas suspeitas de envolvimento no suposto esquema conhecido como mensalão do DEM a devolverem um total de R$ 240,8 milhões aos cofres públicos, segundo reportagem publicada na edição desta quinta-feira (8) do jornal “Folha de S.Paulo”.
A reportagem afirma que as empresas foram condenadas por terem sido contratadas sem licitação, de "forma absolutamente ilegal", conforme a sentença, dada no dia 24 de agosto pela juíza Gislaine Reis, da 4ª Vara de Fazenda Pública.
O processo é de 2006 e corre em segredo de justiça. Por conta disso, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do DF, o tribunal não confirmou o teor da decisão. No andamento processual, é possível verificar que a juíza proferiu uma decisão no processo em 24 de agosto, mas não é possível ter acesso às informações.
O mensalão do DEM foi descoberto em 2009 pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora e consistia no pagamento de propina a políticos por fornecedores e na compra de votos na Câmara Legislativa em favor do governo.

De acordo com as investigações, as empresas foram contratadas emergencialmente pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) para prestar serviços de informática. A Codeplan seria o canal usado para desviar recursos, ainda no governo de Joaquim Roriz.
Segundo a reportagem da "Folha de S.Paulo", as empresas devem devolver todo o dinheiro estabelecido no contrato emergencial. São elas: Linknet (R$ 79 milhões), Linkdata (R$ 50 milhões), Prodata (R$ 38 milhões), Conecta (R$ 36 milhões), Poliedro (R$ 35 milhões) e Brasil Telecom (R$ 2,8 milhões).
Fora a Brasil Telecom, todas as outras empresas foram citadas pelo delator do Mensalão do DEM, Durval Barbosa.
A assessoria de imprensa do ex-governador Joaquim Roriz respondeu que durante a gestão dele o Tribunal de Contas do DF não encontrou irregularidades nesses contratos. O dono da Linknet, Gilberto Lucena, defende que o contrato firmado em 2006 com o GDF é legal e vai recorrer da decisão. A Linkdata não quis comentar o processo porque ainda não teve acesso ao documento.
O advogado da Prodata, Tiago Rodrigues, disse que a empresa vai aguardar a notificação para se manifestar no processo. A Conecta e a Poliedro não foram localizadas pela equipe de reportagem. A OI, Antiga Brasil Telecom, informou que a empresa está impedida de se manifestar publicamente, porque o processo corre em segredo de justiça.
O advogado de Durval Barbosa, Dante Teixeira, disse que o delator do mensalão não é réu neste processo e que não pode se pronunciar.


Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/09/tj-condena-empresas-suspeitas-de-elo-com-mensalao-do-dem-diz-jornal.html