Em 30 de outubro de 1979, o Serviço Nacional de Informações (SNI, mais
tarde tranformado na Agência Brasileira de Inteligência, a Abin) definia
no Telex 94/15 um deputado estadual maranhense da Arena, o partido do
governo. Ele era “aparentemente integrado” à Revolução de 31 de março de
1964 e sem registro de antecedentes de natureza subversiva. A probidade
administrativa, no entanto, era “duvidosa”, de acordo com o texto.
Pesavam contra ele fortes acusações de desonestidade. A competência não
era um atributo em que se sobressaísse. De acordo com o texto, ele teve
até então “discreta atuação nos cargos que desempenhou” e “sem qualquer
destaque”.
É assim que o SNI via o atual ministro do Turismo,
Pedro Novais Lima, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para
administrar um orçamento de R$ 3,7 bilhões anuais. O registro faz parte
do Juízo Sintético 258, da Presidência da República. São mais de 100
páginas às quais o Correio teve acesso, com registros do passado
suspeito do ministro das décadas de 1970 e 1980, ora citado com o
sobrenome Novaes, ora com Novais, o correto — em um dos documentos há
alusão à existência da dupla grafia nos registros.
Desde o
início de agosto, Novais enfrenta uma crise na pasta que comanda sob
acusações de desvio de recursos públicos. Ele alega que não tinha
conhecimento das informações antes de emergirem na Operação Voucher, da
Polícia Federal. Assim, ele conseguiu permanecer no cargo, mesmo com a
prisão dos seus principais subordinados. Essa imagem de alguém que não
percebe irregularidades importantes contraria as informações reunidas
pelas agências estaduais do SNI e pelo Ministério da Justiça, que
constroem um personagem atento e esperto.
A alegação de ignorar
irregularidades, porém, não é algo novo na biografia do ministro. Como
no caso dos desvios de recursos públicos no Turismo, Novais também
alegou desconhecimento no início da década de 1970, quando veio à tona
uma fraude milionária na Diretoria de Despesa Pública da Receita
Federal. Segundo os documentos do SNI, Novais teria se omitido até mesmo
na produção do inquérito administrativo. Ele era assessor da Secretaria
da Receita Federal. Registros da época afirmam que o prejuízo aos
cofres públicos foi causado por pagamentos a pessoas fictícias.
A
denúncia de um agente fiscal de Tributos Federais também apontava o
enriquecimento ilícito dos envolvidos no esquema. “Quanto ao sr. Pedro
Novais Lima basta uma visita à sua residência para verificar ser uma das
mais luxuosas desta cidade, caracterizando os sinais exteriores de
enriquecimento sem causa lícita”, destaca o funcionário público nos
registros oficiais obtidos pelo Correio.
Alfândega
O
ministro do Turismo também é conhecido por ajudar amigos e
correligionários. A fama vem de longa data. De acordo com os registros,
em 1970 ele teria pedido que a alfândega do Porto do Rio de Janeiro
liberasse sem pagar taxas um cidadão que trazia do exterior vários bens,
inclusive máquinas fotográficas para seu amigo e chefe Amilcar de
Oliveira, secretário da Receita Federal. A relação entre os dois rendeu
investigações. “Ademais, existem outros registros negativos contra Pedro
Novais, todos versando sobre corrupção, destacando-se que o nominado já
ocasionou uma reunião urgente visando a apurar a sua participação
ilegal em empresa particular de assessoria jurídicas, tributárias e
fiscal,” diz um dos documentos. A empresa — Agla S/A — foi criada por
Novais e Oliveira, então superintendente da Receita, apenas para
abocanhar serviços do setor público.
“O inquérito revela tráfico
de influência, podendo afirmar-se que, face as funções públicas
exercidas pelos componentes da Companhia, não faltarão para a mesma
serviços em abundância e altamente rendosos,” diz o SNI.“Coube a Pedro
Novais organizar a empresa, utilizando-se de testas de ferro, a fim de
que seu nome (de Oliveira) não aparecesse na diretoria da dita
empresa.”Os documentos afirmam que a Agla “constitui um polvo gigantesco
com tentáculos estendidos para os setores mais importantes da
administração fazendária, representados pelos seus acionistas
principais, sendo inestimável o poder de influência que ela possui”.
Segundo
arapongas, Novais e Oliveira queriam empregar, ilicitamente, seus
cargos e posições para prestar assistência jurídica sobre assuntos
tributários e fiscais.O informe 21, elaborado pela Agência Nacional de
Informação (integrante do SNI), em 1977, concluía que a atuação de Pedro
Novais, agora à frente da Secretaria da Fazenda do Maranhão, era
caracterizada pela prática de irregularidades, sintetizadas na
“centralização ilegal de pagamento das dívidas do Estado”. E mais:
“Realização de vultuosos gastos na reforma do prédio da secretaria da
Fazenda, como também na aquisição de avião e veículos de necessidade
duvidosa para um estado carente de recursos; cobrança ilegal de ICM no
estado; remoção ilegal de funcionários e retenção ilegal de recursos
estaduais e federais destinados ao pagamento de fornecedores e
empreiteiros”.
A reportagem procurou o Ministério do Turismo na
sexta-feira questionando fatos do passado do ministro Novais. A pedido
de sua assessoria, foi enviado um e-mail com perguntas, cujo recebimento
foi confirmado. Mas não houve resposta.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/09/05/interna_politica,268434/relatorios-de-100-paginas-narram-passado-suspeito-do-ministro-pedro-novais.shtml
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segunda-feira, 5 de setembro de 2011
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