Ex-servidora do DF é acusada na mesma ação; cabe recurso à decisão.
A advogada Gabriela Benfica, que
representa o ex-procurador de Justiça
do DF Leonardo Bandarra, ao chegar
ao julgamento desta quinta
(Foto: Raquel Morais/G1)
Bandarra e o casal Guerner são acusados de vazar dados sigilosos da Operação Megabyte, da Polícia Federal, de junho de 2008. Cláudia Marques foi acusada de intermediar o vazamento das informações sigilosas.
De acordo com o Ministério Público, o grupo teria exigido R$ 1 milhão pelo vazamento do conteúdo de mandados de busca e apreensão que seriam expedidos pelo Ministério Público nas residências de Durval Barbosa – delator do suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.
Com o resultado do julgamento, Bandarra, o casal Guerner e a ex-servidora passam a ser réus em ação penal pelos crimes de concussão (exigir vantagem indevida em função de cargo público) e formação de quadrilha. O ex-procurados e a promotora ainda responderão por violação de sigilo funcional.
O julgamento desta quinta-feira foi retomado com a leitura do voto do desembargador Néviton Guedes, que havia pedido vista na sessão anterior, no dia 18 de agosto. Já haviam votado a relatora do processo, Mônica Sifuentes, e o os desembargador Tolentino Amaral, que antecipou seu voto. Ambos se posicionaram a favor da abertura de ação penal contra os três.
A relatora do caso, Mônica Sifuentes, aceitou a denúncia afirmando a necessidade de que as acusações sejam melhor analisadas em uma ação penal. “Os acusados têm satisfação a dar à sociedade, e a instrução probatória lhes dará esta oportunidade”, disse a relatora.
Defesas
Em defesa de Bandarra, os advogados sustentam a falta de provas no processo para incriminar o ex-procurador-geral do DF. A advogada Gabriela Benfica questionava a afirmação da acusação de que apenas Bandarra poderia ter vazado os documentos da operação da PF. Segundo ela, outros integrantes do MP tinham acesso aos mandados.
“O suporte fático que ampara essa denúncia é inconsistente porque é formado exclusivamente por referências e provas indiretas. Apesar dos inúmeros depoimentos ao longo da instrução somente Durval Babosa imputa a Bandarra delitos. E todas as imputações são indiretas”, afirmou a advogada na primeira audiência de julgamento, am agosto.
Uma carta assinada pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda foi mostrada ao plenário pela defesa do procurador, na sessão do dia 18 de agosto. No texto, Arruda afirma que nunca deu dinheiro a Durval Barbosa para a liberação de informações sigilosas por meio de Bandarra.
A estratégia da defesa do casal Guerner foi desqualificar o depoimento de Durval Barbosa que, em acordo com o MP, recebeu benefícios de redução de pena para delatar o suposto esquema.
“A palavra de Durval Barbosa, no sentido processual penal é contaminada pelo acordo de delação”, disse o advogado do casal, Rogério Martins, antes da interrupção do julgamnento por pedido de vista. Segundo Martins, o delator do mensalão do DEM já teria tido conhecimento da operação da PF em abril de 2008, dois meses antes de sua deflagração.
“Durval já tinha conhecimento da operação em abril de 2008. Como ele ia pagar R$ 1 milhão por uma informação que já tinha? Isso é uma farsa. É preciso que fatos produzidos durante essa instrução sejam levados em conta nesse julgamento”, disse o advogado.
A defesa de Cláudia Marques negou seu envolvimento em irregularidades e ressaltou que a ex-assessora de Barbosa foi citada poucas vezes no processo, o que mostra que ela não teria ligação com o suposto crime.
Ações penais
Bandarra já responde por duas ações penais e o casal Guerner a uma ação, todas relacionadas ao envolvimento dos três no suposto esquema de corrupção. As defesas negam as acusações.
Em julho, o TRF-1 aceitou denúncia contra o ex-procurador e o casal Guerner por extorsão. Conforme a acusação, eles teriam tentado chantagear o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em troca de R$ 2 milhões.
Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/09/justica-aceita-acao-penal-contra-guerner-bandarra-e-ex-servidora.html
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