A Câmara Legislativa do Distrito Federal quer estabelecer critérios para a realização de manifestações no Eixo Monumental e Esplanada dos Ministérios. O projeto de Lei 531/2011 de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), apresentado neste mês, pretende evitar os mega-engarrafamentos provocados por manifestações nessas áreas, que tem tirado o sossego dos brasilienses.
Segundo a proposta, os deslocamentos de manifestantes não poderão acontecer em horário de trânsito intenso, que compreende das 7h às 10h e de 16h às 19h. A matéria não atingirá os eventos previstos no Calendário Oficial de Eventos do DF. “Estou sim preocupado com o direito constitucional de ir e vir de quem mantém essa cidade, que é o cidadão que trabalha", afirma Cristiano.
A Secretaria de Segurança Pública do DF deverá ser avisada com um prazo mínimo de 48 horas de antecedência, a fim de serem tomadas as providências necessárias com respeito à segurança dos manifestantes. O projeto ainda prevê que o poder público possa cobrar taxas para custear despesas com a limpeza e conservação dos locais de manifestação.
"Com a construção da Ponte JK, a Esplanada tornou-se um dos grandes corredores de trânsito do DF. Temos de rever essa situação para evitar congestionamentos que repercutem em várias cidades do DF", explica o parlamentar.
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segunda-feira, 19 de setembro de 2011
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