TCU vê irregularidade em ação do Turismo com ONGs

Brasília - Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo com duas associações que recebem regularmente da pasta há anos e participam do Bem Receber Copa, projeto de qualificação profissional para a Copa de 2014 gerido pelo ministério. A investigação do TCU foi feita nos anos de 2008 e 2009.
Os auditores afirmaram haver "irregularidades bastante graves" em convênios firmados pelo ministério com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e classificaram a Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) como uma "simples intermediária de contratações". A primeira recebeu do governo, entre 2004 e 2011, R$ 50,8 milhões. A segunda obteve, entre 2005 e 2010, R$ 12,3 milhões. Os problemas envolvendo a Abrasel foram apontados em auditoria do TCU levada à CPI das ONGs. A Abeta foi investigada em análise das contas do ministério e da Embratur.

Segundo os técnicos, no caso da Abrasel, as irregularidades estão relacionadas, principalmente "a contratação de empresas diversas para administração dos recursos repassados pelo ministério, a título de contratação de consultoria e de empresa organizadora, consistindo em terceirização não prevista nos termos de convênio e configurando a ausência de condições da entidade em gerir os convênios".
No caso da Abeta, os analistas do TCU sustentam que, em convênios firmados entre a Embratur e a associação, todas as atividades do plano de trabalho foram terceirizadas, e a Abeta atuou apenas como "repassadora dos recursos". Os técnicos do tribunal viram favorecimento das operadoras de turismo associadas à Abeta, já que cinco dessas empresas prestaram serviços no âmbito do convênio, o que é vedado por lei.
Apesar de todos os relatórios dos técnicos e dos indícios de irregularidades, ambos os casos, Abrasel e Abeta, foram amenizados pelos ministros relatores do TCU e posteriormente arquivados.
Resposta
O Ministério do Turismo afirmou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que "mantém contato constante com o Tribunal de Contas da União", e que "todas as possíveis irregularidades apontadas pelo TCU são checadas pela equipe técnica". Segundo o ministério, "caso seja comprovado algum desvio por parte do convenente, ele sofre todas as sanções previstas em lei, podendo vir ser obrigado a devolver os recursos para a União".
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que o caso foi arquivado e que "não houve uma recomendação sequer à Abrasel ou a seus dirigentes". Ele disse também que os próprios técnicos que emitiram o parecer o reformularam em documento emitido, de acordo com ele, em 30 de agosto de 2010, após a Abrasel ter enviado "mais de 32 mil páginas de documentos" para o TCU. O tribunal informou que, em acórdão do ano passado, os ministros decidiram arquivar o processo, mas como ele não foi totalmente encerrado, ainda não é público.
O coordenador da Abeta, Gustavo Timo, negou que haja irregularidades nos convênios e disse que a entidade não contrata associados com os recursos públicos. Segundo Timo, as verbas obtidas de órgãos do governo são aplicadas em projeto para desenvolver o ecoturismo e o turismo de aventura no País de acordo com "todo o ritual" exigido pela legislação. "Fazemos licitação para contratação de cada empresa e todo o processo é publicado no Diário Oficial", salientou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/tcu-ve-irregularidade-em-acao-do-turismo-com-ongs