O Ministério Público Federal (MPF) propôs mais uma ação penal pública
contra o ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos. Também foram
denunciados o ex-secretário de Saúde Sérgio Pillon Guerra e os
ex-secretários de Obras Francisco Flamarion Portela e Raul Ribeiro
Pinto, por terem desviado verbas públicas, recebidas em convênios
firmados em 1997 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os
recursos eram destinados à reforma e compra de equipamentos para o
Hospital Geral de Roraima, o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de
Nazaré e o Hospital do Município de Alto Alegre. Os dois primeiros são
vinculados ao governo estadual.
De acordo com a denúncia, o
governo de Roraima recebeu mais de R$ 11 milhões para a execução de
obras emergenciais e a compra de equipamentos para os hospitais.
Entretanto, foram constatadas irregularidades, como o superfaturamento e
a inexecução das obras, ausência da compra dos equipamentos e a prática
de cartel entre as empresas vencedoras da licitação.
Segundo o
MPF, os membros da Comissão de Licitação Sônia Nattrodt Bessa, Edilamar
Thomé Fernandes e Roberval Gama de Almeida e os fiscais das obras
Antônio Valdy Fontinele, Edivaldo Sabino Miranda e Marcelo Mesquita
tiveram participação no desvio e no superfaturamento.
As empresas
Elo Engenharia e R. Neves Engenharia, que foram contratadas para a
execução das obras, também tiveram seus representantes indiciados pela
não conclusão das obras.
O MPF pediu o recebimento da denúncia
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a condenação dos acusados
pela prática dos crimes de fraude em licitações e apropriação ou desvio
de dinheiro público. Se condenados, eles podem cumprir pena de dois a 12
anos, além de pagar multa.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/08/30/interna_politica,267708/mpf-denuncia-ex-governador-de-roraima-e-ex-secretarios-por-desvio-de-verbas.shtml
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