São Paulo – O juiz Wagner Roby Gídaro, da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campinas (SP), negou o pedido feito pela defesa do
ex-prefeito da cidade, Hélio de Oliveira Santos (PDT), de anular a sua
cassação por falta de provas.
Em sua decisão, o juiz manteve a
cassação do ex-prefeito alegando que o direito à ampla defesa de Santos
foi assegurado durante o processo. O juiz também decidiu que a denúncia
apresentada pelos vereadores contra o prefeito não se mostrou defeituosa
e que não se pode impedir que a Câmara Municipal fiscalize o governo
municipal.
A Câmara Municipal de Campinas cassou o mandato de Santos na madrugada
do dia 20 de agosto. Os vereadores entenderam que ele estava envolvido
em fraudes descobertas em contratos da Sociedade de Abastecimento de
Água e Saneamento de Campinas (Sanasa), em irregularidades com
loteamentos imobiliários e em ilegalidades no modelo de operação das
antenas de celulares da cidade. Todos esses casos estão sendo
investigados pelo Ministério Público (MP).
Com a cassação do
mandato de Santos, o vice-prefeito, Demétrio Villagra (PT), assumiu o
cargo, na última terça-feira (23). Um dia depois, os vereadores da
cidade aprovaram o seu afastamento e a criação de uma comissão
processante para investigar Vilagra, suspeito de participação no mesmo
esquema que cassou o mandato do prefeito anterior. Os advogados de
Vilagra recorreram da decisão na Justiça, que o manteve no cargo e
suspendeu a criação da comissão processante. A Câmara Municipal decidiu
que vai recorrer da decisão.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/08/27/interna_politica,267307/justica-de-campinas-nega-pedido-de-anulacao-da-cassacao-de-helio-santos.shtml
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