Deputada pode ser cassada após flagra recebendo punhado de dinheiro.
Em campanha para tentar salvar seu mandato, a deputada Jaqueline
Roriz (PMN-DF) encaminhou a todos os parlamentares nos últimos dias um
documento intitulado "memorial de defesa". Nele, pede-se a absolvição
sob o argumento de que ela não pode ser punida por um fato anterior ao
mandato. Sobre o mérito da acusação, no entanto, ela permanece em
silêncio.
Jaqueline aparece em um vídeo gravado em 2006, divulgado em março
deste ano, recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do
DEM, Durval Barbosa, que em depoimento ao Ministério Público Federal
afirmou não ser esta a única vez na qual repassou a ela dinheiro do
esquema de corrupção existente no Distrito Federal.
O Conselho de Ética da Câmara, por 11 votos a 3, aprovou o parecer do
relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) recomendando a cassação de Jaqueline. O
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pretende por o caso para a
deliberação do plenário na próxima terça-feira (30).
No memorial, o advogado dela, José Eduardo Alckmin, alega
"inconsistência jurídica" do parecer de Sampaio. O documento cita
parecer do agora ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em que ele
defende a impossibilidade de punir parlamentares por fatos anteriores ao
mandato.
A defesa dela cita ainda uma decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal) sobre outro caso em que se vincularia a quebra de decoro ao
exercício do cargo.
- A caracterização de falta ética e de quebra de decoro exige que, na data do fato, o deputado esteja no exercício do mandato.
O material enviado aos deputados não inclui o parecer de Sampaio, mas
está anexado um relatório de Vilson Covatti (PP-SC) que nem sequer foi
votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Jaqueline tinha recorrido da cassação àquela comissão, mas desistiu
diante da ameaça feita por Marco Maia de intervir na CCJ para tirar a
relatoria deste recurso das mãos de Covatti, que já tinha votado a favor
dela no Conselho. O recurso e a desistência serviram para que a defesa
produzisse mais uma peça para tentar convencer os parlamentares a
inocentá-la sem que ela se manifeste sobre o mérito da denúncia.
Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/jaqueline-roriz-faz-campanha-para-salvar-mandato-20110824.html
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