Ministro Pedro Novais ampliou convênio de
qualificação de pessoal para o Mundial de 2014 investigado pela
Procuradoria da República
O ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), prorrogou convênio alvo de
fraude e de desvio de dinheiro público, apesar das apurações do
Ministério Público Federal. A pasta repassou R$ 1,1 milhão para a
Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar) para
capacitação profissional visando a Copa do Mundo. O inquérito
materializa a preocupação do Palácio do Planalto com a corrupção
envolvendo projetos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de
2016. O dinheiro fazia parte do programa Bem Qualificar Copa.
A
decisão do ministro, que assinou a prorrogação do convênio, foi
publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2011, quase um
ano depois da prorrogação assinada pelo então secretário-executivo Mário
Moyses. A pasta já havia desembolsado no ano anterior todo o valor
previsto no contrato. Antes mesmo do fim do convênio, em 7 de julho, a
Abetar pediu ao ministério um novo prazo para concluir os cursos e o
aditivo de R$ 553,8 mil. Com base em nota técnica assinada pela
ex-coordenadora de Qualificação Freda Dias, o pedido foi aceito e a
prorrogação de ofício, validada até 2013 pelo ex-secretário executivo
Frederico Silva da Costa.
A Abetar, que já recebeu R$ 4,5 milhões do governo federal em outros
contratos, deveria oferecer cursos de qualificação à distância para
funcionários de empresas aéreas e dos aeroportos regionais. As
investigações da Procuradoria da República em São Paulo e da Polícia
Federal revelam indícios de má aplicação dos recursos, superfaturamento,
favorecimento de diretores da entidade e uso de empresas fantasmas. A
análise do material didático mostra ainda a utilização de trechos
copiados da internet e de cursos de capacitação de grandes empresas
brasileiras. O conteúdo dos cursos incluía aulas de ética, cidadania e
comportamento.
A apuração começou no ano passado pela
Procuradoria da República em São José dos Campos (SP). Segundo o MPF, a
diretoria da Abetar contratava — sem licitação — empresas ligadas ao
presidente da entidade, Apóstole Lazaro Chryssafidis, o Lack, para
executar serviços previstos no convênio. Uma delas, a CH2 Comunicação,
está registrada no apartamento de Lack e em nome do sobrinho dele. Em
depoimento aos procuradores, Andreas Lazaro confirmou que a empresa,
fundada em 2006, tinha sido criada exclusivamente para atender demandas
do tio e que Lack era responsável por manipular a conta bancária da
empresa.
A segunda empresa — Tovi Treinamemento — é fantasma,
segundo o MPF. Não tem sede e nem funcionários. Está registrada em uma
casa simples em São José dos Campos. A empresa estava em nome de uma
antiga assistente administrativa da Abetar que era responsável pela
produção do conteúdo dos cursos. A outra sócia é a filha de Helen Maria
de Lima e Silva, contadora e amiga de Lack, que aparece em diversos
contratos da entidade com o Ministério do Turismo.
DVDsA
terceira empresa contratada pela associação é o Instituto Nova
Cidadania, que deveria funcionar em uma sala ao lado da Abetar, mas
nunca abriu as portas. A diretora da entidade é a própria Helen, e tem
como presidente outra funcionária da Abetar. A quarta empresa
investigada pelo MPF é a ARC Consultoria Empresarial, da ex-diretora do
ministério Anya Ribeiro de Carvalho.
Funcionária comissionada,
ela foi nomeada em janeiro de 2004 para o cargo de diretora do
Departamento de Planejamento e Avaliação. Mesma época em que foram
contratados o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa e a
diretora de qualificação, Regina Cavalcante, ambos presos pela Polícia
Federal na Operação Voucher.
Em um dos depoimentos prestados aos
procuradores, a funcionária de uma empresa informou que havia sido
contratada para copiar o material do curso para DVD. Cada reprodução
custaria R$ 7. Ao todos, seriam copiados 1.500 DVDs, o que dá R$ 10,5
mil. No entanto, o ministério pagou R$ 190 mil. Segundo o MPF, o
inquérito está em fase final.
“A grande dificuldade é distinguir o
que realmente foi feito do que foi desviado dos cofres públicos. O
convênio fere, desde o princípio, o interesse público porque oferece
cursos de treinamento para empresas privadas ,” destaca o procurador da
República Fernando Lacerda Dias. Ao todo, o Ministério Público Federal
está investigando 15 contratos do ministério com a Abetar. São três
inquéritos diferentes que apuram suspeitas de fraudes entre 2006 e 2010.
Em
nota, a Abetar negou qualquer irregularidade na destinação do dinheiro
público e afirmou que “as contratações foram estabelecidas diante de
rigorosos critérios de seleção e procuraram os melhores profissionais de
mercado para o desenvolvimento das atividades.” A entidade afirma que
as prestações de contas foram aprovadas pelos órgãos competentes e que a
apuração dos fatos também é de interesse da Abetar.
O Ministério
do Turismo informou que o ministro Pedro Novais prorrogou o convênio em
decorrência de atrasos no repasses dos recursos. A pasta informou ainda
que encaminhou processo do convênio com a Abetar para a
Controladoria-Geral da União (CGU) em 12 de agosto, três dias depois da
Operação Voucher.
Respaldo no Senado
» Paulo de Tarso Lyra
O
ministro do Turismo, Pedro Novais, respaldou ontem o trabalho da
Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Transporte Regional
(Abetar). A entidade é investigada pela Polícia Federal e pelo
Ministério Público Federal por fraudes em um convênio para cursos de
qualificação da Copa do Mundo de 2014. Durante depoimento na Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, Novais confirmou que a
associação está elaborando um estudo, a pedido do ministério, para
analisar as alternativas para a aviação regional brasileira. A Abetar
também prepara um levantamento para adequação da infraestrutura
aeroportuária nas regiões de interesse turístico.
Pressionado por
parte da bancada de deputados que cobra sua saída do cargo e na
berlinda desde que estourou a Operação Voucher, o ministro levou uma
claque para aplaudi-lo durante depoimento no Senado. Ao término de uma
sabatina morna de três horas, aberta com as mesmas palavras ditas no
pronunciamento na Câmara, Novais foi questionado por jornalistas se
estava firme no cargo. “O que você acha?”, devolveu a pergunta, o
suficiente para irromperem aplausos de um grupo de senhores
engravatados. Sobre a resistência a seu nome vindo de quase metade da
bancada da Câmara — ele próprio é deputado —, Novais afirmou: “Até
gostaria de ser unanimidade. Mas no atual momento, me contento em ter o
apoio da maioria”, disse.
O ministro eximiu-se de qualquer responsabilidade sobre as
irregularidades detectadas na Operação Voucher, da Polícia Federal, que
levou 36 pessoas à prisão. “Todas as irregularidades são de
administrações anteriores à 31 de dezembro de 2010.” Antes de sua
gestão, Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Carlos
Barreto (PT) comandaram a pasta — todos ministros na gestão de Luiz
Inácio Lula da Silva. “Foram administrações boas, apesar de algumas
coisas que foram cometidas”, apontou ele. Novais não quis, contudo,
afirmar se a Polícia Federal deveria investigar também as gestões
petistas no Turismo. “Não devo me pronunciar sobre as atividades de
outros órgãos do governo. Devo me ater ao meu ministério”, completou.
Gabinete
Novais
foi contraditório ao se referir à Operação Voucher. Disse que ela não
pegou o ministério de surpresa, pois já havia algumas ações internas de
suspensão de empenhos e convênios, inclusive firmados com o Instituto
Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).
Informou que o Tribunal de Contas da União já havia notificado o
ministério quanto a irregularidades nessa parceria, mas que a informação
não havia chegado ao seu gabinete.
Ele também afirmou
desconhecer um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2009
dizendo que 100% dos convênios firmados pelo Ministério do Turismo
continham irregularidades. “Eu não soube disso ,mas acho difícil que
100% dos convênios sejam irregulares”, discordou.
Devolução de recursos
O
ministro do Turismo, Pedro Novais, disse que as ações de controle
realizadas pela pasta levaram à devolução de recursos e ao cancelamento
de empenhos e convênios considerados irregulares. Segundo Novais, nos
primeiros oito meses de gestão foram devolvidos R$ 15,8 milhões pagos
indevidamente e outros R$ 3,7 milhões estão sendo parcelados. Além
disso, foram cancelados R$ 3,84 milhões em convênios e suspensos
empenhos no valor de R$ 19 milhões.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/08/24/interna_politica,266799/corrupcao-no-ministerio-do-turismo-ja-avanca-sobre-a-copa-do-mundo-de-2014.shtml
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